Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Manuel Mela Nunes de Almeida Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.

Na primeira parte da ordem do dia o Sr. Deputado João Amaral (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 266/III Alteração ao estatuto dos deputados e dos projectos de resolução nº 19/III- Propostas de alteração ao Regimento da Assembleia da República e 20/III - Constituição de uma comissão eventual para as instalações e funcionamento da Assembleia da República. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Luís Beiroco (CDS), António Taborda e Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Iniciou-se a discussão do projecto de resolução n.º 18/III (PS e PSD) - Aditamento de um novo número ao artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República. Produziram intervenções os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Silva Marques (PSD), Luis Beiroco (CDS), Jorge Lemos (PCP), António Taborda (MDP/CDE), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.

Alexandre Monteiro.

António Almerindo da Silva Marques.

Amadeu Augusto Pires.

Américo Albino da Silva Salteiro.

Aníbal Coelho da Costa.

António da Costa.

António Domingues Azevedo.

António José dos Santos Meira.

Avelino Feliciano Martins Rodrigues.

Bento Elísio de Azevedo.

Bento Gonçalves da Cruz.

Carlos Augusto Coelho Pires.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Carlos Luís Filipe Garcias.

Dinis Manuel Pedro Alves.

Edmundo Pedro.

Eurico Faustino Correia.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Fradinho Lopes.

Fernando Henriques Lopes.

Fernando Tomás Santos Ferreira.

Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.

Francisco Igrejas Caeiro.

Francisco Lima Monteiro.

Frederico Augusto Hãndel de Oliveira.

Gaspar Miranda Teixeira.

Gil da Conceição Palmeiro Romão.

Henrique Aureliano Vieira Gomes.

Hermínio Martins de Oliveira.

João de Almeida Eliseu.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

João do Nascimento Gama Guerra.

João Luís Duarte Fernandes.

Joel Maria da Silva Ferro.