projecto, não votasse este artigo que constitui um dos cernes da discussão.

Simultaneamente, o CDS irá também votar favoravelmente a proposta de alteração apresentada pela UEDS.

Considera o CDS que, por um lado, o texto deste artigo, tal como vem da comissão, permite fazer a discussão do Regimento em tempo útil e com a possibilidade suficiente de expressão para todos os grupos parlamentares - ao contrário do que pensa o Partido Comunista, mas também não admira que nestas coisas pensemos sempre de maneira diferente.

Por outro lado, pensamos que o Sr. Deputado Lopes Cardoso tem toda a razão naquilo que disse, porque o facto de o tempo das respostas a pedidos de esclarecimentos e a protestos contar para o conjunto geral do tempo iria fazer com que, muitas vezes, os pequenos partidos não pudessem responder às questões que lhe eram postas com evidente prejuízo para todos nós.

Vozes da UEDS e da ASDI: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Sr. Presidente, ó para dizer que o meu grupo parlamentar compreende as razões invocadas pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, simplesmente não as aceita, na medida em que a fazer-se o acolhimento dos seus argumentos criaríamos uma lógica dos tempos globais completamente diferentes e admito mesmo que deixaria de ser a verdadeira lógica dos tempos globais.

Por isso, a nossa posição será a de votar a favor do texto vindo da comissão, nos termos em que ele nos é apresentado.

Temos uma proposta de aditamento para contemplar a questão que se levanta com os deputados independentes.

Há uma proposta do Sr. Deputado António Gonzalez que nos parece manifestamente excessiva, na medida em que propõe que sejam atribuídos 20 minutos aos deputados independentes - que na situação actual é apenas um. Ora, o tempo solicitado, a ser aceite, seria excessivo, porque nessa base ele representaria quase três vezes mais o tempo de qualquer outro grupo parlamentar. Por exemplo, nessa proporção, a minha bancada deveria ter 12 horas e 20 minutos.

É claro que o Sr. Deputado pode dizer-nos que 10 minutos é pouquíssimo. Sem dúvida! Mas o Sr. Deputado, se não quiser ter apenas esses 10 minutos, tem a alternativa de se integrar num grupo parlamentar.

Vozes da UEDS: Ou de desaparecer!... Ou então não fala! ...

O Orador: - Essa é a questão que se põe relativamente aos deputados independentes: a de ou terem o benefício da independência ou integrarem-se num grupo parlamentar. Ò Sr. Deputado quer ter o benefício de ser independente, pois tê-lo-á, é do seu interesse político, mas evidentemente que terá a sua penalização em termos de tempo global atribuído aos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Gonzalez pediu a palavra?

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Pedi repetidas vezes ao Sr. Deputado Silva Marques que me permitisse interrompê-lo, já que estou extremamente limitado nas minhas possibilidades de intervir. Pelo menos, queria aproveitar a sua intervenção para poder rebater alguns pontos que não me parecem correctos.

Em relação aos deputados independentes, ressalvei a posição dos deputados independentes não integrados em grupos ou agrupamentos parlamentares. Acontece que nesta situação apenas existe aqui dentro o meu caso e, portanto, não haveria uma perda de tempo muito grande, visto que apenas há um deputado nessas condições.

Defendi aqui, noutro dia, que o meu tempo se assemelharia para menos em relação aos agrupamentos parlamentares e ao próprio MDP/CDE que têm para mais, isto é, 26 minutos e eu pedi para menos.

Não me parece, pois, que seja esse tempo que vá roubar tempo a esta Assembleia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra?

dos tempos. Dito de outra forma se programo a minha distribuição de tempos em função das minhas necessidades de intervenção, mas se o Sr. Deputado me quiser fazer perguntas a propósito de tudo e de nada - nomeadamente de como é que me chamo-, então estou a "queimar" o meu tempo ao responder-lhe desnecessariamente. Daí a razoabilidade da proposta da UEDS.

Assim, o que é que uma proposta como esta contende com a filosofia da atribuição global de tempos aos diversos partidos? Onde é que está a incompatibilidade? Ou não e, pelo contrário, uma maneira de afirmar a compatibilidade entre um sistema de distribuição de tempos e os direitos dos partidos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Silva Marques.