Aqui fica pois este esclarecimento, a fim de avivar a memória do esquecido Sr. Deputado Silva Marques, que está aqui a regatear minutos como quem regateia o preço da sardinha no mercado da Ribeira.
O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, não lhe vou falar da Ribeira, mas apenas dizer-lhe que, em termos parlamentares, a manifestação de uma vontade exprime-se através da apresentação de uma proposta e os Srs. Deputados não apresentaram proposta nenhuma, ficaram com a vontade, mas interiorizada. Isto é, relativamente aos interesses alheios, os Srs. Deputados interiorizaram-se, só exteriorizaram os vossos próprios interesses. Em termos parlamentares as vontades manifestam-se preto no branco, com propostas e os Srs. Deputados não o fizeram porque, evidentemente, os interesses eram doutrem. Só acharam oportuno exteriorizarem os vossos problemas íntimos aqui, para efeitos de agitação política.
Quanto à Ribeira, Sr. Deputado. V. Ex.ª é que conhece.
O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Silva Marques: Se não lhe serve a Ribeira, pode servir-lhe o mercado do Bulhão!
Gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado Silva Marques, que não se põe aqui o problema da vontade alheia nem o de que nós não exteriorizámos a vontade de atribuir tempo ao Deputado do partido "Os Verdes". Fomos claros na Comissão e somo-lo de novo aqui: estamos contra qualquer atribuição de tempos!
O que é grave é que a maioria não tenha tido a dignidade de prever na sua proposta a atribuição de tempo ao Deputado Independente. Relembro, Srs. Deputados, que a vossa proposta diz: PS, 5 horas e 30 minutos; PSD, 5 horas; PCP, 4 horas e 30 minutos; CDS, 4 horas; MDP/CDE, ASDI e UEDS. l hora.
Os Srs. Deputados não tiveram a dignidade e a hombridade de incluir o Deputado Independente António Gonzalez na vossa proposta. A proposta é vossa e, portanto, a falta de dignidade é vossa!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de substituição do artigo 11.º, apresentada pelo MDP/CDE.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação desta proposta.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI, votos a favor do MDP/CDE e do Deputado Independente António Gonzalez e a abstenção do PCP.
O Sr. Presidente: - Vai ser lido o artigo 11.º, tal como consta do texto da Comissão.
Foi lido. É o seguinte:
(Tempos globais de debate)
1 - Cada partido disporá, para efeitos previstos na regulamentação, do seguinte período de tempo global:
UEDS - 1 hora e 45 minutos.
2 - Ficam excluídos da contabilização no tempo global de cada partido o uso do direito de defesa e a invocação desta regulamentação ou, subsidiariamente, do Regimento vigente, por período não superior a 2 minutos.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE e do Deputado Independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta de aditamento de uma alínea a) ao n.º 1 deste artigo, apresentada pelo Sr. Deputado Independente António Gonzalez.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação desta proposta.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do Deputado Independente António Gonzalez e a abstenção do CDS.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta de aditamento de um n.º 3 a este artigo, apresentada pela UEDS.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do Deputado Independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida uma proposta de aditamento ao teor do n.º 1 deste artigo, apresentada pelo PSD.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação desta proposta.