Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Onde é que está, afinal, o respeito pela Constituição, que as define claramente?
Vozes do PCP: - Muito bem!
Risos do PCP.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - O que é que isso tem a ver com a discussão?
O Orador: - Finalmente, diz ainda: "[... corrigindo o papel nocivo dos órgãos de informação, em especial a TV e a RDP, na divulgação estimulante da violência e do crime". Para quando isto. Sr. Ministro? Ainda ontem vimos na Televisão um bom exemplo dos métodos de violência, a explicação concreta de métodos de violência!
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Bom, Sr. Ministro, fica a pergunta concreta: em que página, em que linha e em que parágrafo do Programa do Governo é que se encontra prevista a criação dos serviços de informação, ou, como o Sr. Ministro gosta de dizer, de um serviço de informações?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado joio Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Ministro, uma das afirmações mais estranhas que produziu no seu curto discurso foi a de que os portugueses quereriam o serviço de informações; tratar-se-ia de uma reivindicação popular.
Risos do PCP.
Trata-se de um lapso, mas talvez seja um lapso freudianamente relevante, traduz uma verdade: o Governo joga na instabilidade, o Governo joga no sentimento da insegurança e isso, vindo de um Governo, é indesculpável.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - No caso vertente, é particularmente grave: em primeiro lugar, porque nestes últimos anos, como é do seu conhecimento directo, foram criados instrumentos excepcionais de repressão caríssimos, sofisticadíssimos, para enfrentar uma ameaça terrorista que o Sr. Ministro da Justiça aqui disse há dias não ter tido um agravamento substancial. Esses mecanismos de excepção foram postos à prova e os resultados são os que o Sr. Ministro conhece. Talvez por isso, o Conselho de Ministros dizia há dias que ia acabar a fase dos métodos semiartesanais! ...
Há aqui um jogo de palavras muito grave porque esses métodos não são semiartesanais, são caríssimos e sofisticados, são múltiplos, têm proliferado c; estão provavelmente desviados dos seus objectivos prioritários.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!
O Orador: - E a pergunta que lhe dirigia era esta: vai o Governo acabar de vez com a política confusionista de a criminalidade aumenta, diz-se aqui, de a criminalidade diminui, diz-se ali?
A culpa é do Código Penal, diz o Sr. Ministro num dia; a culpa não e do Código Penal, diz noutro dia!
Num dia - assinala o comunicado do Conselho de Ministros- o Código Penal tem excesso de permissividade; no dia seguinte, numa entrevista, o Sr. Ministro da Justiça diz:
Não, não, afinal são só precisos ajustamentos.