O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nós já conhecemos isso!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Nós conhecemos essa linguagem!
O Orador: - Um serviço de informações será apenas, neste país e enquanto esta Assembleia da República quiser, um serviço de colheita e tratamento de dados para fornecer aos órgãos de segurança nas áreas em que estes tem o dever de actuar.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Nunca será, enquanto este Governo for Governo e enquanto esta Assembleia da República for o que hoje felizmente é, um instrumento contra os trabalhadores.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Será um instrumento de defesa da legalidade democrática.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Com casse-têtes.
O Orador: - ... que muita falta está a fazer a este país.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador:- Por isso vos peço, Srs. Deputados, que votem a urgência para o termos rapidamente.
Aplausos do PS e do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na Mesa um requerimento assinado por um grupo de Deputados do PS e do PSD, em que se requer o prolongamento da presente reunião até às 20 horas e 30 minutos. Este requerimento vem, aliás, no seguimento de um consenso já obtido na reunião dos grupos parlamentares. Vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Lopes pede a palavra, para que efeito?
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - É para defesa da honra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Invoquei a defesa da minha honra por um aspecto muito importante. O Sr. Presidente acabou por me admoestar, de algum modo, pelo facto de eu aqui ter chamado fascista e ter classificado como fascista um acto praticado, ontem, na Avenida da Liberdade.
Vozes do PSD: - Não foi nada disso!
O Sr. Ministro da Administração Interna: - Não é verdade!
O Orador: - ..., são impedidos de o fazer pela polícia de choque, que aparece a bater da forma desalmada e desenfreada como efectivamente o fez, isso não e mais nem menos do que um acto digno de ser classificado como acto nitidamente fascista, porque e igual a muitos outros actos por que eu e muitos outros Srs. Deputados desta Casa passámos durante os 48 anos de fascismo. Isto é inaceitável, Sr. Presidente, como é inaceitável que o Sr. Presidente me tenha feito a observação, nos termos em que a fez, e que ao Sr. Ministro seja permitido justificar, como o justificou, um acto que não é digno de um país democrático, como o nosso.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Gostava de dizer que penso que a sua intervenção, Sr. Deputado Manuel Lopes, foi uma interpelação à Mesa. O Sr. Deputado sentiu-se ofendido na sua honra pelo facto de eu o ter chamado à atenção para não se exprimir da forma como estava a fazê-lo, pois estava, evidentemente, a perturbar o modo como estava a decorrer o debate.
Por outro lado, quando o adverti desse facto, não foi, evidentemente, minha intenção ofender a sua honra, Sr. Deputado.
Isto é uma resposta à sua interpelação e do que não há dúvida nenhuma é que expressões da natureza daquelas que o Sr. Deputado proferiu, nesta Assembleia, faça o juízo que fizer do acto a que se refere, perturbam o bom funcionamento da Assembleia. E poderia tirar-se por ilação que o Sr. Deputado, ao referir que o acto tinha sido um acto fascista, depois da intervenção do Sr. Ministro, queria dizer que o Sr. Ministro tinha praticado um acto fascista e uma frase desta natureza não consentirei a nenhum deputado, nesta Assembleia. É puramente isto.
Aplausos do PS e do PSD.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso tem que consentir, Sr. Presidente.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Veremos!... A mim não me cala.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que o assunto ficou suficientemente esclarecido e não podemos manter aqui um diálogo desta natureza.