O Sr. Lino Lima (PCP): - Foi em termos de protesto!

O Sr. Presidente: - Foi assim que a Mesa o inscreveu, Sr. Deputado, e foi assim que o entendeu.

O Orador: - Simplesmente, Sr. Presidente, não foi exactamente assim e se V. Ex.ª tiver oportunidade de consultar os Srs. Secretários da Mesa poderá constatar que não foi assim.

Não levantámos o problema, embora tivéssemos tido consciência dele.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Nem podiam levantar!

O Orador: - Bom, Sr.ª Deputada, nós levantamos aquilo que muito bem entendemos. Porém, não o levantámos na altura porque preferimos que o Sr. Deputado Lino Lima falasse.

De qualquer forma, Sr. Presidente, se V. Ex.ª me der a palavra para protestar eu desejava fazê-lo. Se não me der a palavra ao abrigo desta figura regimental, nada tenho mais a dizer porque, como não fui ofendido, não tenho que invocar qualquer outro direito em relação a esta matéria.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Bom, Sr. Presidente, não dirijo o meu protesto contra nenhuma pessoa, pois seria descabido, mas sim contra alguns aspectos da intervenção do Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lino Lima fez um protesto e, portanto, não há lugar a protestar contra esse protesto, Sr. Deputado.

Entretanto, o Sr. Deputado Manuel Alegre pediu a palavra para que efeito, faz-me favor.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Era para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Todos sabemos que todos os Estados modernos, sejam eles quais forem, dispõem de sistemas e de mecanismos de defesa, nomeadamente de sistemas de informações.

A questão essencial é saber que tipo de informações se torna necessário construir para defender a democracia. E a minha intervenção era no sentido de que esta Assembleia, com um espírito de responsabilidade cívica e democrática, contribua para que se construa um serviço de informações que possa defender a democracia, não trazer de novo os fantasmas do passado.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Pedem a palavra os Srs. Deputados Lino Lima, José Luís Nunes e João Amaral.

Se os Srs. Deputados desejam continuar este debate, não tenho oposição nenhuma a fazer. Estou aqui até à meia-noite ou até às 4 horas da manhã, como já tem sido costume. Porém, o que é facto é que foi solicitado pelo Sr. Deputado José Luís Nunes que se interrompesse a sessão após os protestos dos Srs. Deputados que já estavam inscritos para o efeito. Por isso, e evidente, Srs. Deputados, que se vão fazer mais protestos a reunião prolongar-se-á, embora se a Câmara estiver de acordo, eu não me oponha, pois estou disposto a estar aqui até amanhã, como já tem acontecido várias vezes.

Mas o Sr. Deputado Lino Lima pediu a palavra antes do Sr. Deputado José Luís Nunes, por isso tem a palavra.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, gostaria também de interpelar a Mesa, nas mesmas condições do Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, efectivamente, a democracia defende-se e que pode porventura ser necessário um serviço de informações para defendê-la. Mas a democracia não se defende quando esse serviço de informações não assegura a defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos - e essa foi a questão que coloquei. Coloquei a questão de que, juntamente com este diploma, não foram aqui trazidos outros que são absolutamente necessários para sabermos como é que os direitos e liberdades dos cidadãos são defendidos perante os serviços de informações que se nos propõem. E, se os direitos e liberdades dos cidadãos não são defendidos, não é defendida a democracia!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados têm a consciência de que estão a colocar o Presidente numa situação muito difícil? Com o argumento ou a subtileza