Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

António Roleira Marinho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), referiu-se aos problemas que se colocam ao ensino da língua portuguesa em alguns países, nomeadamente em Espanha, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Lemos Damião (PSD).

A Sr.º Deputada Zita Seabra (PCP), também em declaração política, fez uma análise da situação social do país, criticando a política económica do Governo. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS) e Cecília Catarina (PSD).

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Menezes Falcão (CDS), referiu-se a diversos aspectos relacionados com o abastecimento de energia eléctrica ao pais por parte de EDP.

Finalmente, também em declaração política, o Sr. Deputado Roque Lino (PS), abordou questões de política florestal no nosso País e as consequências que têm para a floresta, as cheias, as sec as e os incêndios.

Ordem do dia.- Foi rejeitado o recurso, apresentado pela ASDI, sobre a admissão da proposta de lei n.º 63/III, que concede ao Governo autorização legislativa para definir, em geral, ilícitos criminais e penas. Intervieram, a diverso titulo (incluindo declaração de voto), além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), António Taborda (MDP/CDE), José Magalhães (PCP). Luís Beiroco (CDS). José Luís Nunes (PS) e Montalvão Machado (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.

Alexandre Monteiro António.

Almerindo da Silva Marques.

Amadeu Augusto Pires.

Américo Albino da Silva Salteiro

António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.

António Domingues Azevedo.

António Gonçalves Janeiro.

António José Santos Meira.

António Manuel Carmo Saleiro.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Bento Gonçalves da Cruz.

Carlos Augusto Coelho Pires.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Dinis Manuel Pedro Alves.

Edmundo Pedro.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Fradinho Lopes.

Fernando Henriques Lopes.

Fernando Tomás dos Santos Ferreira.

Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.

Francisco Igrejas Caeiro.

Francisco Lima Monteiro.

Francisco Manuel Marcelo Curto.