O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostava de comunicar à Mesa que também nós recorremos da admissibilidade do projecto de lei em referência, pelo que solicitávamos que o requerimento de recurso que vai ser imediatamente entregue fosse agendado para a mesma ocasião.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 306/111, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Lage, do PS, Francisco Antunes da Silva, do PSD, e outros deputados do PS e do PSD, sobre consultas directas aos cidadãos eleitores, o qual foi admitido e baixou à 1.º Comissão; n.º 307/111, da iniciativa do Sr. Deputado Manuel Laranjeira Vaz e outros do PS e do PSD, sobre o dia do estudante, que foi admitido e baixou à 4 º Comissão.

Também entrou na Mesa uma comunicação do Grupo Parlamentar do PS, apresentando a candidatura do Sr. Deputado do PS, Carlos Lage, a vice-presidente da Assembleia da República para a 1.º sessão legislativa da 111 Legislatura. O Sr. Presidente marcou para a ordem do dia da reunião do dia 27 a eleição do Vice-Presidente em falta da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Entrou neste momento na Mesa o recurso da admissibilidade do projecto de lei n.º 305/111, apresentado pelo PCP e há pouco anunciado pelo Deputado Jorge Lemos, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do disposto no artigo 137 º do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP recorrem para o Plenário da Assembleia da República quanto à admissibilidade do projecto de lei n.º 305/111 - alterações à Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro (Lei da Radiotelevisão) -, apresentado por deputados do Grupo Parlamentar do CDS, por o mesmo violar o disposto na Constituição da República, designadamente o n.º 7 do artigo 38 º e o nº 1 do artigo 39 º

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Sobre este recurso recaiu despacho idêntico ao dos recursos anteriormente apresentados pelo MDP/CDE e pelo PS.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a ordem do dia para a reunião de amanhã, que se inicia às 10 horas.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI). - Sr. Presidente, agradeço que a Mesa proceda à leitura da ordem das inscrições para o debate do primeiro ponto da ordem do dia de amanhã.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, vai proceder-se à leitura.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Estão inscritos os seguintes Srs. Deputados, por esta ordem: Ângelo Correia, Magalhães Mota, José Luís Nunes, Octávio Cunha. João Amaral, Hernâni Moutinho e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

José Bento Gonçalves. Mariana Santos Calhau Perdigão. Rui Manuel de Oliveira Costa.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. João Lopes Porto.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingues. Bento Elísio de Azevedo. José António Borja S. dos Reis Borges. José Manuel Torres Couto. Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo. Rui Fernando Pereira Mateus. Victor Manuel Caio Roque.