Belchior Alves Pereira.

Carlos Alberto da Costa Espadinha.

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Francisco Manuel Custa Fernandes

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João António Gonçalves do Amaral

João António Torrinhas Paulo.

João Carlos Abrantes.

Joaquim António Miranda da Silva

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Santos Magalhães.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Luísa Mesquita Cachado.

Maria Margarida Tengarrinha.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Octávio Augusto Teixeira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.

Adriano José Alves Moreira.

Alberto António C. Ferreira.

Alexandre de Carvalho Reigoto.

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares

António Filipe Neiva Correia.

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.

José Luís Nogueira de Brito.

José Miguel Anacoreta Correia.

José Vieira de Carvalho.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Manuel António de Almeida Vasconcelos

Manuel Jorge Forte Góes.

Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

António Monteiro Taborda.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Cartas

De Manuel José da Costa, da FAGEL - Fiscalização, Administração e Gestão de Empresas, da VANA - Predial da Amadora, Lda., e da comissão de trabalhadores da Companhia de Seguros Tranquilidade, insurgindo-se contra a integração dos acidentes de trabalho na segurança social.

Da Câmara Municipal de Sintra, manifestando a sua preocupação face aos problemas de trabalho naquele concelho e solicitando o melhor interesse no sentido de serem encontradas soluções que conduzam a uma rápida melhoria das condições de trabalho.

Da Assembleia Municipal de Alandroal, a enviar uma moção apelando para que seja aprovada nesta Assembleia uma lei quadro dos municípios que permita a criação de vários concelhos e juntas, onde a mesma se justifique, como no seu caso.

Do Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. (RTP), a enviar fotocópia do relatório daquele conselho, referente ao ano de 1983.

Da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, a enviar uma moção na qual manifesta o seu parecer favorável para a elevação a freguesia da povoação de Monte Gordo.

Telegramas e «telexes»

Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul, dos órgãos representativos dos trabalhadores da LISNAVE e da H. Parry & Son, da direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Terra da Marinha Mercante e da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, repudiando a decisão de extinguir a Companhia Portuguesa de Pescas.

Petições

N.º 11/III - de Virgínia Ferreira de Almeida e outros, apelando para que seja adiada a instalação de centrais nucleares em Portugal.

N .º 12/III - da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) protestando contra a concorrência ilícita que as ambulâncias dos bombeiros praticam em todas as legiões do País.