ce neste momento na televisão exige um debate que não estará, por certo, muito longe de acontecer. E se não o fizemos já foi porque o seu partido, quando era Governo, o impediu, pois nessa altura trouxemos aqui um pedido de inquérito parlamentar à RTP.

Os senhores foram poder e quando tinham a administração da televisão a manipulação era igual ou pior àquela que neste momento se verifica.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Em 1975 o que era?

O Orador: - O CDS não tem, assim, razão para falar. Sejamos claros, Sr. Deputado Nogueira de Brito, e não atirem pedras aqueles que têm telhados que facilmente se podem partir. Não atire pedras que vão cair sobre si, Sr. Deputado. Está a atirar pedras ao ar e quem vai sair com a cabeça rachada é o CDS. Estamos esclarecidos.

Risos do PCP e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Neste caso não há eufemismos: é, na realidade, um protesto.

O Sr. João Amaral (PCP): - É uma pedra para o ar!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lemos, o grande argumento que VV. Ex.ªs aqui produziram, em matéria de inconstitucionalidade, não foi o que respeitava à possibilidade de cisão do serviço da televisão, com argumentos relacionados com o n.º 7 do artigo 38.º da Constituição. O grande argumento que VV. Ex.ªs procuram produzir assenta no artigo 39.º da Constituição e diz respeito à defesa do pluralismo.

Afinal, V. Ex.ª acaba por fornecer os argumentos ao CDS. Eu digo que V. Ex.ª não teve uma argumentação frouxa: teve uma argumentação magnífica, mas foi a nosso favor.

O Sr. Narana Coissoró: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª demonstrou que a solução de proibir a cisão é uma solução que não defende o pluralismo. E eu tenho a impressão de que ao discutir o pluralismo, nós estamos a discutir o vosso principal argumento em matéria de inconstitucionalidade. Quanto ao inquérito, Sr. Deputado, somos nós que temos agora um inquérito: vamos atirar as pedras ao ar e vamos ver em que cabeça elas vão cair.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não é na nossa. Preocupo-me mais consigo!

O Orador: - Não na vossa? Sr. Deputado, se VV. Ex.ªs em matéria de televisão não tivessem telhados de vidro, todos estaríamos mais «desintoxicados» em matéria informativa. VV. Ex.ªs também já tiveram a televisão ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E ainda têm.

O Orador: - ... e ainda têm importantes sectores da televisão.

Vamos ver em que cabeças vão cair essas pedras. Mas, Sr. Deputado, o inquérito está aqui para ser apresentado por nós e vamos ver se contamos com o vosso voto para ver em que telhados de vidro caem as pedras da televisão.

Talvez seja bom VV. Ex.ªs munirem-se de capacetes de segurança para não terem problemas.

Risos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quanto ao inquérito à televisão, creio que é melhor avisar a bancada de V. Ex.ª para estar presente quando for votado o inquérito porque, quanto à nossa bancada, pode estar descansado, pois nunca votámos contra qualquer tipo de inquérito parlamentar que visasse apurar responsabilidades. E se há alguém que já o tenha feito, a sua bancada sabe-o bem: na altura, com factos concretos, VV. Ex.ªs votaram contra.

Quanto a utilizarmos apenas um único argumento para a defesa da inconstitucionalidade, não foi isso que sucedeu: demonstrámos como o vosso projecto viola, pelo menos, 3 artigos e vários números da Constituição. Eu tive também o cuidado de dizer que, neste momento, o que está em causa é a vossa tentativa inconstitucional.

Mas há mais: os Srs. Deputados do CDS quando trouxeram esta questão sabiam que não iam ganhar. Mas sabiam, também, que estavam a jogar com «múltiplas»: não ganhando o vosso projecto, ganhava o vosso objectivo. VV. Ex.ªs ou conseguiam partir a maioria, e tinham o CDS do vosso lado e era a primeira vitória -, ou o PSD ficava ligado ao PS e votava contra o vosso projecto, e ficavam com as bases do PSD do vosso lado. Vocês partem, portanto, não com o objectivo de conseguir fazer passar o projecto mas como o tal objectivo político que é claro e que fica demonstrado. Isto é o que os senhores querem. Mas então falemos clarinho ...