Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso
Fernando Monteiro do Amaral.
Gaspar de Castro Pacheco.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José Luís de Figueiredo Lopes.
Manuel Pereira.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mário Martins Adegas.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Partido Comunista Português (PCP):
Joaquim Gomes dos Santos. Mariana Grou Lanita.
Centro Democrático Social (CDS):
Adriano José Alves Moreira.
António Gomes de Pinho.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para Publicação
Em reunião realizada no dia 29 de Março de 1984, pelas 15 horas, foram solicitadas as seguintes substituições de deputados:
Arménio dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa) por João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (esta substituição é pedida para os dias 29 de Março corrente a l de Abril próximo, inclusive);
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto) por Serafim de Jesus Silva (esta substituição é pedida para o próximo dia 2 de Abril, inclusive);
Joaquim Eduardo Gomes (círculo eleitoral de Setúbal) por Francisco Mendes Costa (esta substituição e pedida para os dias 29 de Março corrente a 1 de Abril próximo, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.