Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

Leonel Santa Rita Pirou

João Manuel Maio Nunes de Almeida

Manuel António do Almeida do Azevedo o Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.

Tendo o Sr. Deputado Silva Marques (PSD) indagado da Mesa se esta lá teria dados sobre os factos que se relacionavam com a detenção do Sr Deputado Manuel Lopes (PCP), ocorrida dias antes frente à residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro, foi dado conhecimento à Assembleia do conteúdo de uma carta enviada pelo Governo sobre tais acontecimentos.

Generalizou-se, depois, um debate a este propósito, sob a figura de interpelações à Mesa, em que intervieram, além do deputado em causa e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino), os Srs. Deputados José Vitorino (PSD), Carlos Brito (PCP), Agostinho Branquinha (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Luis Beiroco (CDS), António Taborda (MDP/CDE) e Nogueira de Brito (CDS), tendo-se concluído pela apresentação de dois pedidos de inquérito.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate da proposta de lei n.º 55/III, sobre o enquadramento dos órgãos e serviços do Estado a quem incumbe assegurar a obtenção, tratamento e difusão dai, informações necessárias à Defesa Nacional, ao cumprimento das missões das Forças Armadas, à segurança do Estado de Direito e à garantia da legalidade democrática.

Interveio o Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Luis Beiroco (CDS), António Taborda (MDP/CDE) e João Amaral (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.

Alexandrino Monteiro António.

Américo Albino da Silva Salteiro.

António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.

António Domingues Azevedo.

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.

António José dos Santos Meira.

António Manuel Carmo Saleiro.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Gonçalves da Cruz.

Carlos Augusto Coelho Pires.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Carlos Luís Filipe Gracias