Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

António Roleira Marinho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 70 a 82 do Diário da Assembleia da República.

Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.

Em declaração política, o Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS), considerando a resolução do problema de Timor Leite como um grave problema nacional e internacional, defendeu a intervenção da diplomacia portuguesa no sentido da resolução urgente do problema. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Taborda (MDP/CDE), Joaquim Miranda (PCP), Narana Coissoró (CDS), João Fernandes e Manuel Alegre (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Fernandes (PCP) acusou o Governo de prosseguir uma política contrária os interesses do poder local. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Igrejas Caeiro (PS), Manuel Pereira (PSD) e Margarida Marques (PS).

O Sr. Deputado Gaspar Martins (PCP), a propósito de um despacho conjunto das Secretarias de Estado do Tesouro e da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Março passado, acusou o Governo de prosseguir uma política contrária ao diálogo e à concertação social, em especial em relação ao sector bancário.

O Sr. Deputado Paulo Barral (PS), considerando que se estão a destruir valores arquitectónicos que marcaram épocas e história, defendeu o reconhecimento oficial do estatuto profissional dos arquitectos portugueses, que permita a estes serem os detentores específicos e preferenciais do exercido e da prática da arquitectura.

O Sr. Deputado José Vitorino (PSD), referindo-se às dificuldades com que a Universidade do Algarve se debate, considerou necessário um maior apoio financeiro à Universidade de modo a dotá-la de serviços sociais, de biblioteca, de equipamento e de instalações condignas. Foi aprovado um relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, dando assentimento à viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Canadá.

Foram também aprovados vários relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de autorizarem alguns Srs. Deputados a deporem em tribunal.

Procedeu-se à apreciação dos pedidos de inquérito n.º 6 e 7/III, formulados respectivamente pelo PS, PSD e ASDI e pelo PCP, MDP/CDE e pelo Sr. Deputado Independente António Gonzalez, sobre a detenção do Sr. Deputado Manuel Lopes junto à residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro.

Tendo sido aprovado o primeiro pedido de inquérito, usaram da palavra, a diverso título, incluindo declaração de voto, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino) os Srs. Deputados João Amaral e José Magalhães (PCP), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS). Narana Coissoró (CDS), Jerónimo de Sousa (PCP), António Tab orda e Helena Cidade Moura (MDP/CDE), José Vitorino (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Luis Beiroco (CDS) e Magalhães Mota (ASDI).

Depois de anunciar a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 22 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.

Alexandre Monteiro António.

Almerindo da Silva Marques.

Amadeu Augusto Pires.

Américo Albino da Silva Salteiro