Presidente: Exmo. Sr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

António Roleira Marinho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.

Em declaração política, o Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) apelou uma vez mais para que se resolva a situação dos militares oficiais do quadro permanente oriundos de milicianos. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Figueiredo Lopes (PSD) e Carlos Brito (PCP).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP), a propósito da concentração em Lisboa de 5000 agricultores, integrados na Jornada Nacional de Reclamação e Protesto convocada pela Confederação Nacional de Agricultura, condenou a política agrícola do Governo.

Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Cunha (UEDS) lamentou as precárias condições de acesso à saúde existentes no nosso país. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos d os Srs. Deputados Luis Beiroco (CDS), Fernando de Abreu (PS), Vidigal Amaro (PCP) e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Bento da Cruz (PS) falou da visita de uma delegação parlamentar a Montalegre.

Finalmente, também em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Paulo (PSD) teceu considerações sobre a contribuição açoreana na consolidação do regime democrático em Portugal.

Ordem do dia. - Prosseguiu e concluiu-se o debate da proposta de lei n.º 55/III, sobre enquadramento dos órgãos e serviços do Estado a quem incumbe assegurar a obtenção, tratamento e difusão das informações necessárias à defesa nacional, ao cumprimento das missões das Forças Armadas, à segurança do Estado de Direito e à garantia da legalidade democrática.

Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), além do Sr. Ministro da Justiça (Rui Machete), os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Sottomayor Cardia (PS), Lopes Cardo so e Octávio Cunha (UEDS), Luís Beiroco (CDS).

Acácio Barreiros (PS), Costa Andrade (PSD), João Amaral e Lino Lima (PCP), Angelo Correia (PSD), António Taborda (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP), Anacoreta Correia (CDS), José Luís Nunes (PS), César Oliveira (UEDS), Manuel Alegre (PS), António Gonzalez (Indep.), Nogueira de Brito (CDS) e Carlos Espadinha (PCP).

Rejeitado um requerimento do MDP/CDE no sentido de pôr o diploma em apreço à discussão pública, a proposta de lei foi aprovada na generalidade. Procedeu-se depois â votação de um requerimento de baixa do diploma a uma comissão eventual para discussão e votação na especialidade no prazo de 30 dias.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 2 horas e 25 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 5 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.

Alexandre Monteiro António.

Almerindo da Silva Marques.

Américo Albino da Silva Salteiro.

António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.

António Domingues Azevedo.

António José dos Santos Meira.

António Manuel Carmo Saleiro.