Saúde, mas acabou por o retirar, e, assim, parece-me que nesta altura vive sem lei.

A Lei do Serviço Nacional de Saúde rinha que ser regulamentada, como foi, mas a AD acabou também com essa regulamentação; hoje em dia falar nos centros de saúde e referir que foram criadas as valências não vale de nada, porque criaram-se valências, mas não se pôs médicos a funcionar nessas mesmas valências, e isso não resolve nada!

A vacinação continua hoje sem se fazer, porque não se vai às aldeias vacinar, e esta é que é a situação real do País.

Sr. Deputado Octávio Cunha, a pergunta que lhe quero fazer é esta: nesta altura não há no nosso país meios humanos e técnicos capazes de melhorar de forma significativa a saúde infantil?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha, para responder.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, importa-se de repetir a parte final da questão que me colocou?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Octávio Cunha, o que perguntei foi se, com os meios humanos e técnicos existentes e se houvesse vontade política, não se poderia melhorar significativamente o campo da saúde infantil no nosso país?

esperamos, com certa ansiedade, que S. Ex.ª o Sr. Ministro da Saúde venha apresentar a esta Câmara aquilo que tem sido a sua actividade e aquilo que ele pretende fazer nos meses mais próximos, pois parece-nos que já tarda a discussão nesta Assembleia de um problema tão importante como este.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Octávio Cunha, ouvi atentamente a sua exposição, e estou de acordo com ela, como estou de acordo com a afirmação de que há despesas sumptuárias para mera propaganda política e governamental, esquecendo as necessidades básicas deste país.

O Serviço Nacional de Saúde previa uma acção que se coadunava com as necessidades do País. Porém, governos de triste memória e de que todos nós nos recordamos destruíram-no, mas acontece que existe agora uma decisão do Tribunal Constitucional que volta a trazer para a ordem do dia o Serviço Nacional de Saúde, facto que, como é evidente, a Ordem dos Médicos, através dos seus dirigentes elitistas, rapidamente passou a criticar.

A Ordem dos Médicos insurge-se contra o Serviço Nacional de Saúde, e o seu bastonário, ou um dos seus principais dirigentes, referiu, como dizia o ex-ministro da Saúde da AD, Luís Barbosa, que a saúde é para quem tiver dinheiro.

Sr. Deputado, três breves perguntas: como classificar o conceito de «saúde é para quem tiver dinheiro», que, na prática, tem sido seguido pelo actual governo?

O Sr. Deputado julga que existem ainda condições para se implementar o Serviço Nacional de Saúde no nosso país ou receia novos processos dilatórios para impedir um Serviço Nacional de Saúde em Portugal?

Finalmente, gostaria de saber se V. Ex.ª considera ou não que o Ministério da Educação nacional deveria ter um papel muito activo a desempenhar para que as crianças cresçam num ambiente mais sadio?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha para responder, se assim o desejar.

apreensão o aumento de certos índices no nosso país, sobretudo os de morbilidade, e não tanto os de mortalidade.

Pergunta-me ainda o Sr. Deputado se existem condições para implementar o Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde foi sempre um problema extremamente polémico, visto muitas vezes de um modo extremamente emocional, e, passados vários anos sobre a aprovação da Lei do Serviço Nacional de Saúde, seria útil que o País e os deputados desta Assembleia pudessem de novo pronunciar-se sobre uma lei deste tipo para o nosso país e pudessem apresentar novas perspectivas, tendo em conta dados actuais sobre aquilo que deve ser um Serviço Nacional de Saúde neste país.