tipo depende mais da natureza do Governo e de quem está no poder de que do texto concreto que é proposto, ou seja, das condições concretas que afloram e se exprimem no texto apresentado. A questão fundamental e saber quem está no poder. É o inimigo que temos que abater e, portanto, é necessariamente mau. Porque se fossem outros os partidos no poder, o texto já não seria necessariamente mau. O raciocínio do Sr. Deputado Carlos Brito é este.
Permito-me colocar mais duas questões. O Partido Comunista tem dito várias vezes que este governo é pior que o da AD. E dou de barata tal afirmação. Mas pergunto-me: quando é que o Partido Comunista faz a sua autocrítica perante esta Câmara, já que foi ele um dos principais responsáveis na linha de força da luta pública - aliás correctamente, como afirmei - contra o governo da AD? Se cada vez que o Partido Comunista se esforça por deitar abaixo um governo lhe sucede sempre um governo pior, afinal, o Partido Comunista é responsável pelo piorar constante da situação.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - A nossa oposição ao texto do Governo reside no texto concreto e não nas intenções que estão por detrás dele.
O Sr. Deputado disse que em alguns países havia controle parlamentar sobre as informações para a segurança externa. Pergunto-lhe concretamente quais. É porque é muito importante saber, concretamente, em que países e que há controle parlamentar dos serviços de informações, pois isso foi, exactamente, aquilo que acabámos por propor nas alterações à proposta de lei, porque consideramos que não legislamos para este governo, mas sim para todos os governos, sendo essencial assegurar o controle parlamentar, seja este ou outro governo.
Também acho graça à reivindicação no sentido de o controle sobre o serviço de informações dever ser feito pelo Presidente da República. E quando for outro Presidente da República? O Partido Comunista mantém a necessidade de tal controle?
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito obrigado pelas perguntas que me dirigiu. Noto que o Sr. Deputado talvez não tenha acompanhado este debate com a atenção que é habitual da sua parte, em relação aos debates que se produzem na Assembleia, porque senão teria reparado que, desde a intervenção do meu camarada Lino Lima, passando pela do meu camarada João Amaral, até à minha a linha é sempre a mesma. Para nós não se trata apenas do texto que nos é apresentado, isso naturalmente que é grave e têmo-lo criticado, não se trata do governo que actualmente está no poder, mas trata-se, simplesmente disto: serviços de informações políticas. E a nossa resposta é não! A nossa posição é clara. Portanto, se o Sr. Deputado César Oliveira estava distraído e não percebeu que era esta a nossa posição de fundo, fica a saber que, para nós, serviço de informações políticas, não!
O Sr. Raúl Rego (PS): - Neste regime, apenas.
alquer dia já não há.
Aplausos do PCP.
Risos do PS e do PSD.
E isto não é só uma piada.
Uma voz do PSD: - É uma ameaça?
O Orador: - Não, estamos a esgotar a probabilidade dos maus governos. Os 2 partidos que constituem o actual governo, neste momento, têm algumas razões para pensar, pois, que os resultados das eleições intercalares para as autarquias locais dão algumas razões para pensar.
Aplausos do PCP.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito obrigado.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Dá-me licença que interrompa?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito obrigado É só para lhe lembrar duas coisas: afinal, os governos bons parecem ser os do CDS, que tem estado a ganhar as eleições municipais; a segunda é que não é por acaso que foi a seguir ao I Governo Constitucional que o CDS esteve no governo, depois foi no da AD e agora, pelos vistos, lá vai fazendo a caminha para o CDS.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não há dúvida!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O CDS já lá esteve!
O Orador: - Aprecio o bom humor do Sr. Deputado César Oliveira a esta hora tardia e discutindo-se uma