com características de chantagem política e ficheiros próprios. Essa é uma informação grave e gostaria até de saber se dispõe de mais dados, porque essa informação deve ser levada até às suas últimas consequências.
No entanto, já no fim, e parece-me que para contrabalançar essas afirmações, o Sr. Deputado adiantou um argumento que ainda ninguém aqui tinha levantado e que, segundo me recordo, o Sr. Ministro Almeida Santos também precisou: é que uma das vantagens da criação de um serviço de informações legal aberto e à luz do dia era a de permitir proibir qualquer outro serviço de informações que não aquele que estivesse previsto na lei.
Por último, e no sentido de uma pergunta feita pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, e que não passa pela cabeça de ninguém que o Parlamento possa controlar os Serviços de Informações Militares, que estão sujeitos à cadeia de comando.
O Sr. Deputado também já disse que tinha essa convicção, porque os mais altos chefes mili tares deste pais lhe tinham afirmado que não era sua intenção sair da órbita militar.
Na verdade -e é esta a última pergunta que lhe faço-, como é que nós, Assembleia da República, nós, cidadãos deste país, sabemos se estes serviços militares exorbitam ou não da sua competência específica, se não houver um controle destes serviços.
O Sr. Presidente: - Deseja responder já, Sr. Deputado?
O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
O Sr. Pose Luís Nunes (PS):- O Sr. Deputado António Taborda falou na fogosidade. É o único ponto em que me permito discordar, pois a minha intervenção foi uma intervenção extremamente serena.
Põe, no entanto, um problema grave: o da provocação política. A provocação política é velha como a história do Mundo. Temos alguma experiência da provocação política; muitas vezes fomos vítimas dessa provocação política, em variadíssimos períodos da nossa história e a diferentes níveis.
Uma voz do PS:- Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Em segundo lugar, um ponto muito curioso. Na II Guerra Mundial dizia-se que Portugal era o paraíso dos serviços secretos de informações. Receio bem que o Portugal de hoje seja, também, o paraíso dos serviços de informações, não só o paraíso dos serviços de informações de quaisquer inimigos geoestratégicos, mas, curiosamente, também o paraíso dos serviços de informações dos nossos amigos.
Uma voz do PS: - Muito bem!
O Orador: - A existência de serviços de informações em tempo de paz, como a existência de forças armadas em tempo de paz, destina-se também a defender-nos dos nossos amigos.
A estratégia do Estado Português deve ser, nesta matéria e de acordo com os diferentes níveis de actuação, uma estratégia a todos os azimutes.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - O que significa que o Estado Português não deve permitir em Portugal a actuação de serviços de informações estrangeiros, quaisquer que eles sejam, mesmo os serviços dos nossos amigos.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Quem nos defende dos nossos próprios guardas, quem nos defende dos nossos próprios amigos? Em tempo de paz, os serviços de informações também servem para isso!
Em segundo lugar, lemos o problema dos serviços de informações dos Estados Unidos. Sr. Deputado, não se confundam as duas coisas, o Bureau Federal de Investigação (FBI) e a Agência de informações (CIA).
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe o favor de concluir.
O Orador: - Vou concluir, Sr Presidente. Mas, estas questões são suficientemente importantes para que eu não queira ler, amanhã, nalgum dos jornais de desinformação que enchem este país, que eu não respondi às questões levantadas.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Ê que, nos Estados Unidos, não há só esses serviços de informações. Há mais uns tantos. Esses, são os que aparecem nos filmes de 007, e que são muito interessantes, mas há outros.
Esses serviços são coordenados por um Conselho Nacional de Segurança, os seus coordenadores e directores, embora nomeados pelo Presidente da República