Queria dizer também a V. Ex.ª que não me parece adequado, a propósito da urgência, discutir o problema com referências concretas a esta ou aquela empresa. Não temos elementos, de momento - nós ou a bancada de V. Ex." -, que nos permitam julgamentos e apreciações da empresa A, da empresa B ou da empresa C.
Não estamos aqui a defender nenhuma empresa. Estamos preocupados com a economia do País e com a situação dos trabalhadores que não recebem os salários.
O Sr. Presidente: - Para um curto contraprotesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Vou ser muito breve, porque estou a utilizar o tempo que me foi cedido pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, o seu protesto tem realmente resposta, porque o Sr. Deputado falou nos projectos de lei que foram impugnados por questões de constitucionalidade, mas esqueceu-se do projecto de lei n.º 14/III, que foi sujeito a votação e relativamente ao qual não se levantou qualquer problema desses - foi admitido, discutido e votado. Como é que o CDS votou nessa altura?
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!
A Oradora: - Em relação ao resto do seu protesto, não queria ofender o Sr. Deputado Nogueira de Brito nem pensava que se ofendesse tanto por eu invocar aqui a Torralta.
Por acaso tenho dados sobre essa empresa e conheço a situação que aí se vive.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Eu não conheço!
A Oradora: - Os trabalhadores denunciam essa situação e, portanto, não vejo o que quer que seja que me impeça de aqui usar dados concretos, uma vez que até já foram usados muitos mais aquando da interpelação ao Governo sobre salários em atraso.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não foram, não!
A Oradora: - Para terminar, quero dizer que o Sr. Deputado utiliza a linguagem que o Governo e os deputados governamentais usaram durante a interpelação, quando disseram que o problema era de médio e não de curto prazo, que o problema era de recuperação da economia e que o Estado não tinha nada que intervir.
Entretanto, Sr. Deputado, passaram-se meses e meses e a economia está cada vez pior. Foi anunciada a revisão da legislação laboral, e pergunto se é com despedimentos que o Sr. Deputado pensa que a economia se reergue. Ê com a revisão da legislação laboral, nomeadamente a Lei da Greve, que a economia se reergue?
A situação piora constantemente e os dados oficiais sobre desemprego revelam que o Sr. Secretário de Estado Rui Amaral já não tem razão para estar aflito, como estava, porque a nossa taxa de desemprego era inferior à da CEE. Neste momento, a nossa taxa de desemprego ultrapassa-a, os trabalhadores continuam com salários em atraso e a situação não foi resolvida.
Sr. Deputado, é assim que V. Ex.ª pensa que a situação se resolve?
O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Para usar do direito de defesa em nome da minha bancada. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado é que é o portador desse interesse e V. Ex.ª julgará da oportunidade de exercer esse direito. Portanto, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.
intervieram nessa altura, devo dizer que eles não o fizeram como deputados governamentais, mas sim como deputados que têm consciência do que dizem, voltam a afirmá-lo se for preciso, e não é a Sr.ª Deputada que pode vir aqui cognominá-los de «Deputados disto ou daquilo», que não de deputados do PSD.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- Sr." Deputada, presumo que continuará a usar tempo cedido pelo MDP/CDE.
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, disseram-me que o tempo para exercer o direito de defesa e a respectiva resposta não era descontado no tempo global de que dispomos.
O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr.ª Deputada. Vou procurar esclarecer essa questão junto dos outros membros da Mesa.
Pausa.
Sr.ª Deputada, é entendimento da Mesa -por informações recebidas e embora com algumas dúvidas - que o tempo gasto ao abrigo da figura regimental do