O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito está a pedir a palavra?
O Sr. José Magalhães (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
Pausa.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está a pedir a palavra para lançar alguma luz sobre a questão agora proposta pelo Sr. Deputado José Magalhães e que esteve a ser apreciada pela Mesa?
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, antes de me pronunciar gostava de ouvir primeiro a opinião da Mesa.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estamos a tentar encontrar o consenso necessário para este efeito.
Pausa.
Srs. Deputados, a Mesa entende que foi efectivamente encerrada a discussão deste pedido de urgência. Mas porque isto pode porventura levantar outras questões e, sobretudo, levantar em relação às deliberações aqui tomadas alguma dúvida quanto à idoneidade com que as mesmas são tomadas, a Mesa entende que a votação do diploma em causa deverá ser repelida em próxima ocasião. Esta é a posição maioritária da Mesa.
Vozes do PCP e do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dar a minha concordância à decisão da Mesa, na medida em que é melhor confirmar em segunda votação um diploma já votado do que deixar pairar dúvidas sobre a autenticidade da votação efectuada.
Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Se não houver objecções a esta proposta do Sr. Deputado Carlos Lage, procederíamos a uma segunda votação.
O Sr. Ribeiro de Almeida (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Ribeiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para esclarecer a Câmara de que o meu grupo parlamentar considera um péssimo, precedente que questões desta natureza, depois de votadas, sejam objecto de censuras que não permitem, de maneira nenhuma, estabelecer em definitivo que houve alguma irregularidade que ferisse a votação feita.
Porque se e certo que não havia quórum a seguir à votação, alguns minutos depois dela, quando o Sr. Deputado do CDS fez o pedido, também ele não fez a demonstração de que o quórum não existia no momento da votação.
Em todo o caso, porque compreendemos a razão de melindre que pode envolver um problema desta natureza, porque pesam perfeitamente no nosso espírito as razões invocadas pelo Sr. Deputado Carlos Lage, a título absolutamente excepcional e em que isso constitua precedente para o nosso grupo parlamentar, porque não o deve constituir para a Câmara, aderimos à posição anunciada pelo Sr. Deputado Carlos Lage, que merece a nossa inteira concordância.
Aplausos do PSD e do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero prestar o seguinte esclarecimento em relação à intervenção do Sr. Deputado do PSD: o nosso pedido de contagem da votação é complementar das funções que cabem exercer à Mesa e foi exercido não mediando alguns minutos após a votação, mas mediando alguns segundos.
De qualquer maneira, era bom que à inconstitucionalidade material que vai ferir esta autorização não se somasse também uma flagrante inconstitucionalidade formal. Por isso, achamos que foi bem avisada a decisão da Mesa presidida por V. Ex.ª
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como neste momento ainda não se verifica quórum, pois estão presentes apenas 121 senhores deputados, não podemos proceder a esta votação, pelo que ficará para uma próxima reunião.
Srs. Deputado, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deu entrada nu Mesa o seguinte diploma: projecto de resolução tendente à adopção das medidas necessárias ao pleno cumprimento dos regimes de remuneração dos médicos dos ex-Serviços Médico-Sociais, apresentado pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro e outros, do PCP.