O Sr. Presidente: - Conforme foi decidido na reunião dos presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares, hoje, sexta-feira, não haverá sessão.

Estão dispensados dos serviços todos os funcionários que estiveram a trabalhar até agora.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Era 1 hora e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs Deputados:

Partido Socialista (PS):

Maria do Céu Sousa Fernandes.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Luís António Pires Baptista.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Torrinhas Paulo.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Avelino Feliciano Martins Rodrigues.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Adérito Manuel Soares Campos.

Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.

António Roleira Marinho.

Cecília Pita Catarino.

José Luís de Figueiredo Lopes.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Pereira.

Mariana Santos Calhau Perdigão.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Pedro Paulo Carvalho Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Manuel Correia Lopes.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Mariana Grou Lanita.

Centro Democrático Social (CDS):

Henrique Manuel Soares Cruz.

João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre

José António de Morais Sarmento Moniz.

José Luís Cruz Vilaça.

José Vieira de Carvalho.

Voto de homenagem a Jaime Cortesão enviado para a Mesa.

A sua vida foi totalmente absorvida por uma enorme necessidade de intervenção social, expressa através da poesia e da história, da pedagogia e da luta cívica e política.

Mal terminava a sua licenciatura em Medicina, com 18 valores, trocou o exercício da sua profissão de médico pela de professor de história e literatura do ensino secundário.

Foi um dos fundadores da Renascença Portuguesa, movimento de intelectuais que procurava através do exercício da sua actividade específica uma verdadeira comunhão com o povo. Jaime Cortesão foi o grande entusiasta e dinamizador das universidades populares.

Grande parte da sua obra realizou-a ele com o seu forte espírito de democrata, entre prisões, perseguições, fugas e exílio.

O Brasil foi a sua pátria irmã e o estudo da colonização portuguesa foi o seu grande contributo para a investigação histórica. Na sua obra, em todos os campos, estão sempre presentes os vectores fundamentais da sua vida: o culto do povo e da arte, a acção pedagógica, e a confiança num mundo melhor que cumpria ajudar a construir.

Assim, os deputados da Comissão de Educação e Cultura abaixo assinados reconhecendo:

O sentido patriótico da sua intervenção cívica e política;

O grande contributo do seu trabalho de investigação visando a compreensão histórica do povo português;

A intensidade e a lealdade da sua vida sempre dedicada à democracia e à luta pela liberdade; propõem à Assembleia da República um voto de homenagem à vida e à obra de Jaime Cortesão.

Os deputados signatários pedem ao Sr. Presidente da Assembleia da República que este voto seja enviado ao Sr. Ministro da Cultura, à Câmara Municipal de Cantanhede, patrocinadora das comemorações do l.º Centenário de Jaime Cortesão, à Sociedade Portuguesa de Autores e à família de Jaime Cortesão.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 26 de Abril de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Bento Elísio de Azevedo (círculo eleitoral do Porto) por Abílio Henrique Nazaré da Conceição (esta substituição é pedida por um período não superior a 40 dias, a partir do próximo dia 26 de Abril corrente, inclusive);