e) Inserção das declarações de renúncia ao mandato de quaisquer deputados e das deliberações sobre perda do mandato;
f) Inserção dos requerimentos enviados à Mesa;
g) Relato das discussões e intervenções dos deputados, antes e durante a ordem do dia;
h) Resultado de quaisquer eleições ou votações e inserção das declarações de voto;
i) Menção ou relato de quaisquer outros trabalhos, comunicações ou incidentes;
j) Designação da matéria dada para a ordem do dia da reunião seguinte.
O Sr. Presidente: - Estão abertas as inscrições para a discussão deste artigo.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.
O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, é para fazer uma proposta. É a seguinte:
2) Supressão dia parte final da alínea c): «quando o presidente assim o entenda».
3) Abertura de um n.º 2 do artigo 49.º, do seguinte teor: «Poderá ser publicado um suplemento ao Diário da Assembleia Constituinte», na linha da proposta já aprovada relativamente à publicação das actas das comissões.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à admissão da proposta.
Submetida à admissão, foi admitida por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.
O Sr. Costa Andrade (PPD): - É para fazer também uma proposta relativa ao artigo em discussão. É a seguinte:
Propõe-se a eliminação da alínea i).
O Sr. Presidente: - Vamos pôr esta proposta à admissão.
Submetida à admissão, foi admitida.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro.
O Sr. Aquilino Ribeiro: - É também para fazer uma proposta relativa ao mesmo artigo.
É a seguinte:
Propõe-se que, além da suspensão já proposta, relativamente a «quando o presidente assim o entenda», na alínea c), se retire também as palavras «menção ou».
O Sr. Presidente: - É favor apresentar a proposta por escrito, Sr. Deputado Aquilino Ribeiro.
Pausa.
Vai proceder-se à leitura da proposta do Sr. Deputado Jorge Miranda.
Foi de novo lida.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se a proposta do deputado Aquilino Ribeiro.
Foi de novo lida.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se a proposta do deputado Costa Andrade.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Deputado Octávio Pato tem a palavra.
O Sr. Octávio Pato: - Era somente para pedir que a discussão e votação se fizesse alínea por alínea.
O Sr. Presidente: - A Mesa já tinha essa intenção. Continua em discussão.
O Sr. Marcelo Curto (PS): - Eu desejava pedir um esclarecimento ao deputado Jorge Miranda sobre as razões que o levam a pedir a substituição da expressão «reuniões plenárias» por «sessões». Isto, dado que já noutros locais e noutros artigos se usa a expressão «reuniões plenárias». A que sessões se refere e qual é, efectivamente, a razão da alteração?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o deputado Jorge Miranda.
O Sr. Jorge Miranda: - O Sr. Deputado Marcelo Curto tem razão. Eu proponho, se me for permitido, que fique «reuniões plenárias» em vez de «sessões».
O Sr. Presidente: - A Mesa seguirá essa proposta. Há uma nova redacção proposta?
O Sr. Jorge Miranda: - No n.º 1, onde se diz: «durante as» ficará «nas reuniões plenárias».
O Sr. Presidente: - Está bem. Continua em discussão.
Pausa.
Ninguém pede a palavra? Vai votar-se por alíneas.
Segundo esta alteração, e para, evitar quaisquer dúvidas, a proposta do deputado Jorge Miranda terá agora a seguinte redacção: «Substituição, no corpo