representação, pela sua importância ou pelo seu volume, deve ser apenas mencionada ou deve ser transcrita.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Vamos passar à leitura da alínea d) do artigo 49.º
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Não há nenhuma proposta quanto a esta alínea. Está em discussão.
Pausa.
Ninguém pede a palavra. Vai votar-se.
Posta à votação, foi aprovada par unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da alínea e) do artigo 49.º
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Não há nenhuma proposta de alteração. Está em discussão.
Pausa.
Ninguém pede a palavra. Vai votar-se.
Posta à votação, foi aprovada par unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da alínea f) do artigo 49.º
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Não há nenhuma proposta na Mesa. Está em discussão.
Pausa.
Ninguém pede a palavra. Vai proceder-se à votação.
Posta à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se a alínea g).
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Não há propostas na Mesa. Está em discussão. Ninguém pede a palavra. Vai votar-se.
Posta à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se a alínea h).
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vai pôr-se à votação.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Sobre a alínea i) há uma proposta do deputado Costa Andrade do seguinte teor:
Proponho que seja eliminada a alínea i) do artigo 49.º
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Tem a palavra o deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira: - É para pedir ao proponente da alteração que a justifique.
O Sr. Costa Andrade: - A razão de ser da minha proposta radica em que ela é uma coerência lógica daquilo que aprovámos para o corpo do artigo. E com lasse nestas duas razões: apor um lado, no facto de a alínea i) se manter não advém qualquer benefício, dado que o corpo do artigo fala em «tudo o que ocorrer e nomeadamente»; portanto, qualquer alínea tem carácter exemplificativo; logo a eliminação da alínea i) não traz qualquer desvantagem ao entendimento; a sua manutenção, por outro lado, pode levar a entender que podem escrever-se no Diário da Assembleia Constituinte quaisquer incidentes estranhos às sessões ou às reuniões e isso já está em coerência com o que aprovámos para o corpo do artigo.
(O orador não reviu)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira: - Não deixa de ser curiosa esta explicação. De qualquer modo, quanto à votação do corpo do artigo, que o Partido Comunista Português também votou, vou dizer o seguinte: é que, certamente, os deputados presentes nesta sala não imaginaram quais eram as implicações pretendidas com a alteração proposta para o corpo do artigo. Simplesmente, a nossa interpretação, que nos leva a votar exactamente na alteração, é outra: é o entendimento de que: não podemos incluir no Diário da Assembleia Constituinte quaisquer ocorrências acontecidas durante as reuniões, pela simples razão de que não vamos pôr aqui uma cheia do Tejo enquanto nós estamos aqui reunidos.
Não se pode, efectivamente, ao contrário do que pretenderam certamente os autores da proposta de alteração, é fazer com que se não registe no Diário da Assembleia Constituinte tudo o que se passe nesta sala. De resto, a explicação dada pelo Sr. Deputado Cota Andrade é contraditória, porque, por um lado, diz que a eliminação da alínea i) já resultava da alteração feita pelo corpo do artigo e, por outro lado, diz que ela não é necessária, porque o corpo do artigo tem lá um número, nomeadamente, que sempre admitiria isto. Das duas, uma: ou, de facto, o Diário da Assembleia Constituinte tem de ter todos os incidentes passados nesta sala ou não tem. O que acontece é que nós não podemos aceitar que depois, posteriormente, a título interpretativo, se venha argumentar que estava cá esta alínea, e, uma vez eliminada, quer dizer que no Diário da Assembleia não constarão todos os incidentes passados nesta sala. Vamos ao fundo da questão: devem ou não ser constantes do Diário da Assem