O Sr. Presidente: - O protesto fica na Mesa, mas esclarece-se que, efectivamente, o caso do Sr. Deputado Vital Moreira não foi uma intervenção, foi simplesmente uma pergunta dirigida ao proponente da proposta. Uma das intervenções foi simplesmente uma pergunta. Vamos então dar a palavra à segunda intervenção do Sr. Deputado Lopes de Almeida.
Pausa.
Desistiu. Está encerrada a inscrição.
A proposta foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação.
Submetida à votação, a proposta foi rejeitada, com 57 votos a favor.
O Sr. Presidente: - Vamos, portanto, proceder à votação do corpo da alínea i).
Submetida à votação, foi aprovada, com 57 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida seguidamente a alínea j).
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Pausa.
Visto ninguém pedir a palavra, vamos proceder à votação da alínea j).
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Vamos agora proceder à leitura de um aditamento do Sr. Deputado Jorge de Miranda.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Visto ninguém pedir a palavra, vai ser votado.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à leitura do artigo 50.º
Foi lido. É o seguinte:
2. Em cada reunião plenária, satisfeitas as reclamações apresentadas ou não as tendo havido, o Diário da Assembleia Constituinte será considerado expressão autêntica do ocorrido na reunião a que respeitar. Todavia, o deputado que não assistir a esta reunião poderá, na primeira sessão a que comparecer, apresentar reclamação escrita contra a inexacta reprodução de qualquer das suas intervenções.
O Sr. Presidente: - Está posto à discussão. Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vamos proceder à votação.
Submetido à votação, foi aprovado piar unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à leitura do artigo 51.º
Foi lido. É o seguinte:
(Elaboração e distribuição)
2. Todos os assinantes da 1.º série do Diário do Governo terão o direito de receber gratuitamente o Diário da Assembleia Constituinte.
O Sr. Presidente: - Está em discussão, na sua generalidade.
Ninguém quer usar da palavra?
Pausa.
Vai ser votado com os seus dois números em conjunto.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à leitura do artigo 52.º
Foi lido. É o seguinte:
2. Achando-se esgotada a lotação dos lugares reservados aos representantes dos meios de comunicação social, será, em todo o caso, assegurada pelos serviços da Assembleia a sua assistência às reuniões plenárias noutro local disponível.
O Sr. Presidente: - Está em discussão: Estão abertas as inscrições.
O Sr. Américo Duarte (UDP): - Peço a palavra, S. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Américo Duarte: - Queria fazer a seguinte proposta de aditamento ao artigo 52.º, de um ponto n.º 3: