O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.
O Sr. Sousa Pereira: - Sr. Presidente: Se me dá licença, eu pediria para que na minha proposta ficasse mais claro que o aditamento é uma aplicação da restrição das duas vezes; portanto, gostaria que fosse intercalada entre «deputado» e «poderá» a palavra «apenas», ficando o texto, portanto, assim: «... para participar nos debates sobre a matéria da ordem do dia, quer na generalidade, quer na especialidade, cada deputado apenas poderá usar da palavra duas vezes, com excepção ...»
Isto corresponde, de resto, à objecção feita pelo Sr. Rui Polónio Sampaio.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta: - Sr. Presidente: Se me dá licença, era só para um esclarecimento em relação à apresentação de propostas antes e depois da ordem do dia. Parece-me que as propostas de substituição e emenda podem ser feitas, e é natural que venham a ser feitas, na ordem do dia; por isso, parece-me que tem cabimento a proposta apresentada pelo MDP.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Alguma objecção?
Pausa.
Vamos proceder à votação mas antes vamos tornar a ler a proposta do MDP.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Norton de Matos.
Pedia aos Srs. Deputados para serem mais rápidos.
O Sr. Norton de Matos (CDS): - Sr. Presidente: Peço desculpa pelo meu atraso de pedido de intervenção, o que parece ser devido ao facto de eu estar num ponto da sala que o ângulo de visão da Mesa não pode apanhar com a facilidade devida. É um facto independente da minha vontade, mas procurarei fazer-me mais notado em futuras intervenções ...
Parece-me que a proposta do deputado do MDP não restringe o número de vezes que o deputado apresentante da proposta pode usar da palavra, portanto, nossas condições, ficará esse deputado em condições de usar a palavra um número infinito de vezes. Se eu bem percebi, das discussões havidas na Assembleia, não é esse o espírito que se pretende dar ao assunto, pulo, que me parece que a maneira de exprimir esta proposta tal como o Sr. Deputado do PCP fez à pouco parece-me mais correcta do que a ultimamente apresentada.
(0 orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Mas não tenho outra proposta na Mesa que não seja esta. Vamos proceder então à votação, salvo melhor opinião, claro.
O Sr. Norton de Matos: - Dá-me licença, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade. Não sei quem pediu a palavra ...
Peço muita desculpa, mas isto é uma presidência metálica e prejudica um pouco o ângulo de visão ...
O Sr. Norton de Matos: - Compreendo, compreendo.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Norton de Matos: - Nessas condições, Sr. Presidente, se me dá licença, eu faria apresentação de outra proposta nesse sentido.
O Sr. Presidente: - Com certeza que sim. Depois fará o favor de a mandar para a Mesa, ou, se quiser ditá-la, a Mesa com o sacrifício habitual ...
O Sr. Basílio Horta: - Sr. Presidente: Se me dá licença, parece-me que a redacção do aditamento já está feita. É a seguinte:
Aditamento
Com excepção dos deputados proponentes, que a poderão utilizar por três vezes.
O Sr. Presidente: - Creio que não está isso aqui na Mesa. Vamos ler a proposta outra vez, está bem?
A proposta foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Alguma objecção? Continua em discussão.
O Sr. Norton de Matos: - Portanto, se a proposta foi votada nessa base, eu propunha uma alteração.
O Sr. Presidente: - Eu não percebi, desculpe.
O Sr. Norton de Matos: - Se a proposta vai ser votada nessa base, eu propunha a entrada de outra proposta alternativa que já está na Mesa.
O Sr. Presidente: - Está admitida. Alguma objecção? Vamos ler a proposta.
Foi lida a proposta de novo.
O Sr. Presidente: - Alguma objecção do proponente...
O Sr. Rebelo de Sousa: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rebelo de Sousa, tenha a bondade.