O Sr. Rebelo de Sousa (PPD): - Sr. Presidente: era só para pedir um esclarecimento ao deputado proponente em relação a esta segunda proposta: se o que ele quer dizer é que, além da apresentação da proposta, pode usar da palavra três vezes. É que parece-me líquida a própria distinção dos artigos 54.º e 55.º que dá, por um lado, uso da palavra para apresentação do projecto e propostas, por outro lado, uso da palavra para participar nos debates.
E, portanto, o apresentaste de projectos ou propostas poderá sempre usar da palavra três vezes: a primeira para apresentar sucintamente o projecto e a proposta, depois para usar da palavra durante o debate.
Eu perguntaria se o que se pretende é que em vez de três pode quatro vezes.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta: - Não, Sr. Presidente. O que nós pretendemos é que realmente fale três vezes, porque ele, quando apresenta a proposta, não fala.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Norton de Matos.
O Sr. Norton de Matos: - Sr. Presidente: Parece-me que, se seguirmos à risca as expressões apresentadas pelo Sr. Deputado do Partido Comunista Português, salvo erro, o Sr. Vilar Moreira; qualquer espécie de confusão deixa de aparecer.
O Sr. Presidente: - Acabaram as confusões?
O Sr. Vital Moreira: - Sr. Presidente: Dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Vital Moreira: - Era apenas para evitar confusões com pessoas que foram presas no 11 de Março - eu não me chamo Vilar Moreira.
O Sr. Presidente: - Peço imensa desculpa, mas eu tenho muitos amigos chamados Vilar, que eu estimo e respeito muito.
Mas peço desculpa, porque, efectivamente, foi um lapso.
O Sr. Vital Moreira: - Mais não foi o Sr. Presidente ...
O Sr. Norton de Matos: - Sr. Presidente: Dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Eu peço aos Srs. Deputados o favor de terminarem com as intervenções constante e os esclarecimentos. Em todo o caso, magnanimamente tenha a bondade de esclarecer pela terceira vez.
O Sr. Norton de Matos: - Eu não sei que erro cometi. Acredite perfeitamente que não foi feito com qualquer intenção, e lastimo não conhecer ainda os nomes dos meus duzentos e cinquenta e quatro, salvo erro, colegas. Espero dentro de pouco tempo lá chegar, e evitar-se-ão estes erros absolutamente involuntários.
O Sr. Presidente: - Esclarecidos e não confundidos?
Vamos então proceder à votação da proposta do Sr. Deputado Sousa Pereira, do MDP.
Posta à votação, foi rejeitada com 4 votos a favor e 23 abstenções.
O Sr. Basílio Horta: - Sr. Presidente: Salvo melhor opinião, parece que não, porque, realmente, o sentido da minha proposta é completamente diferente daquela apresentada pelo Sr. Deputado do MDP/CDE. A minha é limitativa, não será tantas as vezes quantas quiser, mas apenas três.
O Sr. Presidente: - Está posta à votação a proposta do Sr. Deputado Basílio Horta.
Submetida à votação, foi rejeitada com 17 votos a favor e 26 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vamos passar ao artigo 55.º Vai ler-se.
Foi lido. É o seguinte:
(Uso da palavra para participar nos debates)
Para participar nos debates sobre matéria da ordem do dia, quer na generalidade, quer na especialidade, cada deputado poderá usar da palavra duas vezes.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Se ninguém quer usar da palavra, vou pô-lo à votação.
Submetido à votação, foi aprovado com 18 votos contra e 1 abstenção.
O Sr. Presidente: - Vai agora ser lido o artigo 56.º
Foi lido. É o seguinte:
(Uso da palavra para explicações ou esclarecimentos)