O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Álvaro Monteiro: - O MDP tem uma proposta de alteração desta redacção, no que se refere concretamente aos pontos 1 e 2 do artigo, que vou passar a ler:
Proposta
Propomos que passe a ter a seguinte redacção:
1. Nenhum deputado poderá usar da palavra antes da ordem do dia por mais de cinco minutos.
2. No período da ordem do dia, durante a discussão na generalidade, o tempo de uso da palavra de cada deputado não poderá exceder trinta minutos, da primeira vez, e quinze, da segunda, mas o autor ou um dos autores do projecto ou proposta poderá usar da palavra por quarenta e cinco minutos na primeira vez.
3. Durante a discussão na especialidade, o tempo máximo do uso da palavra por cada orador será de vinte minutos, da primeira vez, e dez, da segunda.
Por consequência, a nossa proposta aborda três questões; uma delas é a alteração dos tempos propostas no projecto ide Regimento e nós entendemos que é conveniente alterar esses tempos, porque passamos a ter novos tempos mais de acordo com as nossas necessidades de trabalho. Por outro lado, incluir a palavra «proposta» onde se diz «um dos autores do projecto, porque nós achamos, que também poderá haver um autor de propostas. Outra questão é excluir no ponto 1 toda a redacção que diz o seguinte: salvo nas alíneas a), b) e c) do artigo 42.º, em que não poderá exceder cinco minutos.
Achamos que, com o nosso articulado, cinco minutos é o suficiente para se debaterem essas questões.
O Sr. Presidente: - Está admitida. Há alguma objecção? Se, entretanto, algum dos Srs. Deputados já se apercebeu da letra e do espírita dessa proposta, pode fazer a sua inscrição. Vai proceder-se à leitura.
Foi lida novamente.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Ninguém pede a palavra? Vai votar-se a proposta número por número.
Submetido à votação o n.º 1, foi rejeitado, com 24 votos a favor.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino: - O MDP propõe a votação, em separado, do número seguinte, o n.º 2, relativamente aos tempos propostos par nós e à intercalação das palavras «ou proposta».
Quanto à votação, o primeiro ponto a votar, ramo nós pensamos que deveria ser amais razoável, seria tudo o que se refere a tempo de intervenção. O segundo tempo, completamente separado disto, a que se refere à intercalação das duas palavras «ou proposta».
O Sr. Presidente: - Se não há objecções, vamos proceder assim.
Vai votar-se a primeira questão.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 5 votos a favor e 24 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da segunda questão.
Submetida à votação, foi aprovada, com 94 votos a favor, 82 contra e nenhuma abstenção.
Vai ser lido o texto definitivo do artigo aprovado.
Foi lido. É o seguinte:
O Sr. Presidente: - Há também uma proposta do MDP para o n.º 3 do artigo, 60.º
É de substituição de redacção do projecto de regimento.
Foi lido novamente.
O Sr. Presidente: - A proposta vai ser posta à votação.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 24 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação do n.º 3, segundo o texto do artigo.
Submetido à votação, foi aprovado, com 4 votos contra e 23 abstenções.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à leitura do n.º 4.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos pôr o artigo à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Houve aqui um lapso quanto ao n.º 1.
Vai ler-se novamente, o n.º 1, que não chegou a ser votado.
Foi lido novamente.
Vai ser posto à votação.
Submetido à votação, foi aprovado, com 26 votos contra.
O Sr. Presidente: - Está aprovado todo o artigo.
Vamos ler o artigo 61.º