Foi lido. É o seguinte:
(Modo de usar da palavra)
No uso da palavra, os oradores dirigir-se-ão ao presidente e a Assembleia e deverão manter-se de pé.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Ninguém pede a palavra. Vai proceder-se a votação.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Bom fim de semana. A próxima sessão será segunda-feira, as 15 horas. Esta encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.
Requerimentos entregues a lidos na Mesa no decorrer da sessão:
Requerimento
Porque não foi tornado publico ate ao presente o relatório da Comissão Interministerial que aos Açores se deslocou no Verão passado para estudar a situação económico-social existente naquele arquipélago, entretanto ainda mais agravada, requeiro, com vista a me habilitar para o debate constitucional, que, ao abrigo das disposições legais e regulamentares aplicáveis, o Governo me forneça copia do aludido relatório.
Sala das Sessões, 20 de Junho de 1975. O Deputado, Américo Natalino Pereira de Viveiros.
Requerimento
Em ordem a uma adequada equacionação do problema, da informação aquando da preparação dos textos constitucionais, requeiro que me sejam fornecidos, pelo Ministério da Comunicação Social, todos os elementos respeitantes as medidas tomadas ou a tomar pelo Governo no sentido de auxiliar a imprensa regional a sobreviver e a garantir o exercício da sua importante missão.
Sala das Sessões, 20 de Junho de 1975. O Deputado, Luís de Melo Biscaia.
Requerimento
Ao abrigo do artigo 13.º, alínea c), do Regimento provisório, requeiro que me seja fornecida cópia da Constituição Política Portuguesa que vigorava à data de 25 de Abril de 1974.
Mais requeiro que me sejam fornecidas todas as actas (Diário das Sessões) dos debates relativamente ao que requeiro no primeiro parágrafo.
O Deputado, António Branco Marcos dos Santos.
A 1.ª col., p. 130, deve ser totalmente substituída pelo seguinte texto:
O Sr. José Tengarrinha: - Acerca dos incidentes registados ontem nesta Assembleia, o Grupo de Deputados do MDP/CDE deseja fazer a seguinte declaração:
Sem entrar em considerações sobre a justeza ou não da decisão tomada pelo Sr. Presidente ao mandar evacuar as galerias, queremos chamar a atenção para a necessidade de as intervenções dos deputados, sem prejuízo do vigor ou da vivacidade, não conterem significações ou expressões que sejam ou possam ser interpretadas como de teor provocatório pelas outras partes. Quanto as críticas formuladas contra os representantes dos órgãos de informação, queremos manifestar o nosso enérgico repúdio pela forma caluniosa que assumiram e que não tiveram em conta os serviços prestados pelos órgãos de informação à causa da revolução desde o 25 de Abril, como os sacrifícios e esforços pessoais desenvolvidos por muitos dos que agora aqui se sentam na bancada da imprensa para o derrubamento do fascismo. O deputado do Partido Socialista acusou os jornalistas presentes de oportunistas e carreiristas e, a título de exemplo, queremos lembrar que um dos nomes citados pelo orador Carlos Coutinho, o responsável pela acção heróica de sabotagem da Base Aérea de Tancos a um dos mais perseguidos a torturados lutadores antifascistas. Vejamos, pois, de quem partem as atitudes e afirmações que perturbam os trabalhos e põem em causa o curso normal da elaboração da Constituinte, o respeito pelo pacto e o curso revolucionário, indo, assim, verdadeiramente, contra os interesses profundos do interesse português.
Chamamos, pois, a atenção da Assembleia, e, particularmente, das suas maiorias, para a responsabilidade que lhe cabe nas perturbações que aqui possam vir a verificar-se, projectando-se negativamente no indispensável empenhamento das massas trabalhadoras em torno dos grandes objectivos da construção do socialismo no nosso pais.
(O orador não reviu. )
Na p. 129, col. 2.ª, l. 27, onde se lê: «(a censura [...], a assistência», deve ler-se: as censurar [...] , as expressões da assistência no Diário».