e da 8.ª Comissões, entrou-se na apreciação dos artigos finais do texto proposto pela 6.ª Comissão, «Tribunais», tendo sido apreciadas também propostas de aditamento de um artigo final sobre a função dos advogados.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Carlos Bacelar (PPD), Igrejas Caeiro (PS), Florival Nobre (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Vasco da Gama Fernandes (PS), Carlos Candal (PS), Amaro da Costa (CDS), Amarino Sabino (PS), Vital Moreira (PCP), António Macedo (PS), Manuel João Vieira (PS) e Jorge Miranda (PPD).
Foram aprovados os artigos 19.º a 23.º, com novos textos nos artigos 19.º, 21.º e 23. º e no n.º 3 do artigo 22.º.
Produziram declarações de voto no final do debate, acerca do resultado da votação das propostas de aditamento referidas, os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD).
Antes de encerrada a sessão, o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) apresentou, em nome do grupo parlamentar do seu partido, uma proposta no sentido de se proceder a uma votação na generalidade do articulado do título «Organização do poder político» e à votação na especialidade dos artigos que directa ou indirectamente não colidissem com a matéria do pacto partidos - MFA, actualmente em renegociação.
Sobre esta proposta pronunciaram-se os Srs. Deputados Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Coelho dos Santos (INDEP), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD) e Barbosa de Melo (PPD).
Adiada a votação da proposta para a sessão seguinte, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
CDS
Domingos José Barreto Cerqueira.
Maria José Paulo Sampaio.
MDP/CDE
Álvaro Ribeiro Monteiro.
Levy Casimira Baptista.
Luís Manuel Alves de Campos Catarino.
Manuel Dinis Jacinto.
PCP
António Branco Marcos dos Santos.
António Malaquias Abalada.
Avelino António Pacheco Gonçalves.
Dinis Fernandes Miranda.
Eugénio de Jesus Domingues.
Fernando dos Santos Pais.
Francisco Miguel Duarte.
Herculano Henriques Cordeiro de Carvalho.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Hilário Manuel Marcelino Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Terroso Neves.
Joaquim Diogo Velez.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Marques Figueiredo.
José Pedro Correia Soares.
Leonel Ramos Ramires. Maria Alda Nogueira. Vital Martins Moreira.
PPD
Abílio de Freitas Lourenço.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
António Joaquim da Silva Amado Leite de Castro.
António Maria Lopes Ruano.
António Moreira Barbosa de Melo.
António dos Santos Pires.
Arcanjo Nunes Luís.
Armando António Correia.
Armando Rodrigues.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Carlos Francisco Cerejeira Eduardo José Vieira.
Eleutério Manuel Alves.
Eugénio Augusto Marques da Mota.
Fernando Adriano Pinto.
Fernando Barbosa Gonçalves.
Fernando José Sequeira Roriz.
João António Martelo de Oliveira.
João Manuel Ferreira.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Ferreira Júnior.
José Manuel Burnay.
Luís Eugénio Filipe.
Manuel Coelho Moreira.
Manuel Joaquim Moreira Moutinho.
Maria Élia Mendes Brito Câmara.
Mário Campos Pinto.
Miguel Florentino Guedes de Macedo.
Nicolau Gregório de Freitas.
Nívea Adelaide Pereira e Cruz.
Olívio da Silva França.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
Pereira Bacelar.
Alfredo Joaquim da Silva Morgado.
Antídio das Neves Costa.
António Roleira Marinho.
Carlos Alberto Branco de Seiça Neves.
Carlos Alberto da Mota Pinto.
Custódio Costa de Matos.
Joaquim Coelho dos Santos.
José Casimira Crespo dos Santos Cobra.
José Francisco Lopes.
José Manuel Afonso Gomes de Almeida.
Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia.
Maria Augusta da Silva Simões.
Orlandino de Abreu Teixeira Varejão.
Victor Manuel Freire Boga.
PS
Adelino Teixeira de Carvalho.
Afonso de Carmo.
Agostinho Martins do Vale.