rejeitado na votação na generalidade por este Plenário e se a mesma Comissão apresentar um segundo projecto constante apenas dos artigos referidos pelo Deputado José Luís Nunes. Só assim, e depois de aprovado na generalidade este segundo projecto constante de dez artigos, é que o Plenário poderia entrar na sua apreciação na especialidade. Por consequência, eu agradecia que os apresentastes daquela proposta esclarecessem melhor esta situação.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

Pausa.

Desiste? Tem a palavra o Sr. Deputado Levy Baptista.

mente sempre que somos partidários da continuação da intervenção durante o período de transição do MFA progressista na vida política nacional.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Não está em discussão.

O Orador: - O artigo 2.º desta parte III, proposto pela 5.ª Comissão como o Sr. Deputado José Luís Nunes reconheceu, não é passível de discussão nas actuais condições. E é este artigo 2.º que condiciona, no fundo, toda a matéria relativa a esta parte do poder político. Porque é aqui que se refere a existência do período de transição, o problema da aliança MFA/partidos e organizações democráticas, que está na base da organização do poder político e determina a estrutura e o funcionamento dos órgãos de Soberania. Enquanto na discussão dos partidos com o MFA, com o Conselho da Revolução, não for decidido qual o futuro desta aliança, qual o papel das forças militares, das forças armadas, do MFA na vida política nacional, penso que toda a matéria relativa a esta parte está condicionada, não sendo possível, portanto, avançar na sua discussão.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Ninguém mais pede a palavra? Um pedido de esclarecimento, Sr. Deputado?

O Sr. Coelho dos Santos (INDEP.): - Pedi uma explicação, Sr. Presidente; só se realmente o Sr. Deputado José Luís Nunes não tem interesse em dá-la.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu não tenho qualquer interesse em dar nenhuma explicação, não porque a pessoa do Sr. Deputado Coelho dos Santos não me mereça toda a consideração como meu colega nesta Assembleia, mas porque efectivamente considero mais importante que a assembleia vote o texto que ali está.

Já estamos esclarecidos.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Quer pedir a palavra, Sr. Deputado Seabra?

Pausa

Faça favor

O Sr. José Augusto Soabra (INDEP.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em princípio, eu pessoalmente, considero que qualquer proposta que vá no sentido de se poderem discutir aqui, como foi dito ontem pelo Sr. Deputado Jorge Miranda, os princípios fundamentais que inspiram, inclusivamente, as posições dos diferentes partidos sobre o problema da organização do poder político, eu penso que uma discussão dessas é uma discussão que se deve ao País. E devendo-se ao País é evidente que é só através da discussão no hemiciclo que ela pode ter lugar.

O problema que foi levantado era o de saber se se poderia, para além de uma discussão na generalidade, entrar numa votação na especialidade sem ter votado na generalidade um articulado proposto pela Comissão, depois de se conhecerem as posições dos diferentes partidos. Nós estamos tanto mais à vontade pela nossa parte, ou pelo menos eu estou, na medida em que não participamos, não participei particularmente, na discussão relativa ao pacto com os partidos que o MFA pretendeu ultimamente rever. Ora nós poderemos continuar uma discussão aqui, no hemiciclo, no plano geral da Constituição, sobre o que fundamenta a organização do poder político, e aí respondo ao Sr. Deputado Vital Moreira.

Da mesma forma que não se pode discutir separadamente um artigo se não integrando-o num sistema, no que respeita a um capítulo da Constituição, da mesma forma não se pode discutir um capítulo de uma Constituição sem o integrar num sistema geral da Constituição Política que nós queremos elaborar para o povo português.

E é evidente que, por exemplo, um princípio como o do primeiro artigo citado pelo Deputado José Luís Nunes, um princípio como esse é um princípio fundamental, sobre o qual nós podemos discutir independentemente das proposta apresentadas pelos partidos ao MFA ou pelo MFA aos partidos.

Nesse sentido, eu, pessoalmente, inclino-me para que nós possamos discutir dentro do espírito indicado