se encara a necessidade de repensar a estruturação do frete aéreo à luz do fomento das relações comercias do arquipélago.
Oportunamente serão enviados a V. Ex.ª os elementos que se referem ao transporte marítimo.
modo que tendam por si só, e pela própria dinâmica do processo, a eleger a unidade operacional de transporte marítimo mais adequada.
Salienta-se, no entanto, que a racionalização do sistema não depende apenas da marinha de comércio, uma vez que é necessário abarcar no todo do sistema os mais variados agentes periféricos.
Actualmente encontra-se praticamente concluído um estudo sobre a racionalização, a curto prazo, dos fluxos gerados pelo arquipélago da Madeira, tendo como principais objectivos imprimir uma rotação de viagens tal, com os meios de navegação actualmente existentes mais adequados, que satisfaça as necessidades da consumidor, aliviando, simultaneamente, um pouco os pesados encargos financeiros que a exploração do tráfego implica. Diversos obstáculos se põem porém à execução de tal projecto, a saber:
b) Deficientes condições de carga e descarga no porto do Funchal, quer no que diz respeito a meios mecânicos, quer no que diz respeito à prioridade de embarque e de desembarque que é dada aos navios fundeados no porto do Funchal;
c) Completa indisciplina por parte quer dos carregadores madeirenses, quer dos carregadores continentais, incapazes de se organizarem em associações de carregadores, de traçarem um plano aproximado de aprovisionamentos e de estabelecer um nível de stocks consentâneo quer com os seus próprios interesses, quer com os interesses da sua clientela e com os interesses da marinha de comércio nacional.
Esclarece-se que os obstáculos referidos nas alíneas a) e b) começaram já a ser removidos.
Assim, terá lugar no próximo dia 16 do corrente um concurso público para as obras de ampliação do porto do Funchal.
De tais obras resultarão novos terraplenos que permitirão a construção de futuros armazéns e a criação de um porto de despacho no local, o que eliminará totalmente os obstáculos referidos na alínea a).
Pelo que respeita ao equipamento do porto do Funchal em meios para a movimentação de mercadorias, matéria focada na alínea b), esclarece-se que com a entrada em funcionamento de dois novos guindastes Mague, presentemente em montagem, se considera o problema resolvido até à entrada em serviço dos novos órgãos portuários.
Requerimento
Atendendo à situação aflitiva em que se encontra a população da Nazaré, no que respeita ao perigo que resulta da falta de um porto de abrigo:
Requeiro que pelo Ministério competente seja informado acerca do projecto para a construção daquele porto.
Sala das Sessões, 4 de Julho de 1975. - O Deputado do PS, Vasco da Gama Fernandes.
Em resposta ao requerimento apresentado na sessão de 4 de Julho de 1975 pelo Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, encarrega-me o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.ª os elementos a seguir indicados:
1 - O problema da construção de um porto na enseada da Nazaré debate-se persistentemente desde há cerca de quatro décadas, não obstante ter sido preterida a sua construção, na década de quarenta, em face da opção então feita pela construção do porto de Peniche - melhor situado, este, do ponto de vista de abrigo natural, de relevo submarino na zona de implantação das obras e, consequentemente, de custo.
O porto de Peniche veio efectivamente a ser construído, por fases, bastante afastadas, não dispondo ainda de um conjunto de instalações dignas de um porto de pesca actual.