Requeiro que o Governa me informe: Se dizer que o V Governo Provisório não interessa ao povo e, assim como os quatro governos anteriores, só irá agravar os problemas do povo, é para a Comissão de Análise aos Meios de Comunicação Social, e no espírita do projecto Jesuíno, uma interpretação «tendenciosa parcializante»;

2) Se, fazendo eco da voz dos explorados, a imprensa popular disser, como já tem afirmado, que a «grande tarefa nacional da batalha da produção» não é mais que uma batalha para os bolsos do patrão, porque com 300 000 desempregados, com a economia dependente das imperialistas, essa batalha será só encher a pança a esses ladrões, ao abrigo da Lei Jesuíno essa imprensa estará a atacar as «grandes tarefas nacionais»;

3) Se pretende instituir, nas palavras e nos actos, uma nova censura que tem por objectivo calar a voz à imprensa popular, como já o tentou o fascista Spínola?

Sala das Sessões, 22 do Agosto de 1975. - O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.

Foram recebidas neste Ministério os requerimentos apresentadas pelo Sr. Deputado em 22 de Agosto de 1975 [...] Estava então vigente o V Governo Provisório. Por essa razão, desconhecendo as razões que motivaram o Governo anterior, não pode o actual Ministério pronunciar-se sobre o teor das perguntas formuladas.

(Assinatura ilegível.)

Requerimento Qual o número de escolas de educadores de infância, oficiais e particulares, existentes no nosso país, e sua localização;

b) Qual o número de escolas infantis, oficiais e particulares, existentes no País, e sua localização;

c) Quais as actuais preocupações desse Ministério quanto à estruturação do ensino infantil oficial do nosso país.

Sala das Sessões, 29 de Agosto de 1975. - O Deputado do PS, Eurico Telmo de Campos.

Relativamente ao requerimento apresentado na sessão de 29 de Agosto de 1975 pelo Sr. Deputado Eurico Telmo de Campos, junto tenho a honra de enviar a V. Ex.ª os elementos estatísticos solicitados nas alíneas a) e b) do n.º 3 do referido requerimento.

Quanto à alínea c), tenho a honra de informar que estão em curso entre este Ministério e a Ministério dos Assuntos Sociais os estudos necessários para se definir uma política de educação pré-escolar.

Aproveito o ensejo para informar V. Ex.ª de que oportunamente será dada resposta aos outros requerimentos apontados pelos Srs. Deputados sobre assuntos do âmbito deste Ministério.

6 de Novembro de 1975. - O Chefe do Gabinete, António Cavaleiro de Ferreira.

1.1 - Existem: 2 escolas oficiais, em Coimbra e Viana do Castelo;

b) 5 escolas particulares:

2.1.1 - 17 oficiais, nos seguintes distritos:

1 em Ponta Delgada.

2.1.2 - 396 particulares, nos seguintes distritos:

13 em Aveiro;

2 em Beja;

8 em Braga;

8 em Castelo Branco;

4 em Évora;

1 na Guarda;

8 em Leiria;

4 em Portalegre;

50 no Parto;

9 em Santarém;