às últimas consequências, sem hesitações, sem medos, sem cobardias, mas com lealdade, com serenidade e com objectividade.
Promova-se o esclarecimento integral do 28 de Setembro, do 11 de Março e do 25 de Novembro. Julguem-se rapidamente os homens que tenham cometido crimes contra a dignidade de outros homens, mas não se mantenham presos todos quantos há longos meses esperam conhecer as razões da sua prisão.
Não se mantenham presos todos quantos nunca foram sequer ouvidos e há longos meses esperam a nota da sua culpa.
Não se faça da prisão uma mercadoria negociável Não compreendo nem aceito que se faça com a liberdade das pessoas ... e no entanto os jornais trazem-nos a noticia de que se pretende negociar com a liberdade de um detido. Se é culpado, que responda pelo crime que cometeu. Se está inocente, que seja imediatamente liberto, Negociar ... nunca) E certo que a política raras vezes conhece a justiça! Quando aquela se sobrepõe a esta é todo um povo que perde ...
Em Caxias, em Custóias, em Alcoentre, há homens que reclamam justiça. Pedir justiça e realizar justiça é a mais nobre e digna acção que os homens podem praticar.
Uma voz: - Muito bem!
O Orador. - É necessário que a Revolução seja um acto de justiça.
Sei, pelo que leio na imprensa, que o Conselho da Revolução vai dar cumprimento a esse imperioso dever de realizar justiça, congratulo-me com o facto. A satisfação que senti é a razão desta intervenção)
E para terminar, pretendo apenas formular um voto: que a justiça seja pronta e generosa para ser autenticamente humana.
Aplausos.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Falou o antifascista ...
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos entrar no período da ordem do dia.
Ora começamos por dar uma informação a respeito de pedidos de renúncia de Deputados.
Ex.mo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:
O Partido Socialista vem declarar que a vaga resultante da rendada ao mandato do Deputado Agostinho de Jesus Domingues, por motivos profissionais, deve ser preenchida pelo candidato do mesmo Partido, José Manuel Rodrigues Alves, empregado de escritório, segundo a ordem de precedência da respectiva lista e tendo em conta a impossibilidade de aceitação dos dois candidatos que se seguiam na lista de precedência do circulo de Braga, conforme se prova pelas declarações anexas, solicitando a V. Ex.ª que se promova a correspondente verificação de poderes.
Junto, vem o pedido de renúncia do Deputado Agostinho Domingues.
O segundo pedido é do Grupo Parlamentar do CDS, assinado pelo Deputado Vítor Sá Machado, com o seguinte teor:
O Grupo Parlamentar do CDS requer a V. Ex.ª que a vaga aberta pela renúncia do Deputado Domingos Barreto Cerqueira seja preenchida nos ternos da legislação em vigor pelo candidato Dr. Augusto Lopes Laranjeira, do distrito de Aveiro.
Pelo Grupo Parlamentar do CDS, Vigor Angusto de Sá Machado.
Em anexo, também o pedido de renúncia do Deputado Domingos Cerqueira.
O Sr. Presidente despachou à Comissão de Verificação de Poderes.
O Sr. Presidente: - Temos presente também um parecer da Comissão de Verificação de Poderes, que vamos submeter à Assembleia.
Um representante da Comissão vai dar conhecimento do parecer.
O Sr. Rui Cunha (PS):