O Orador: - Pior ainda é o facto de ministros virem à televisão fazer propaganda partidária. Um dos últimos foi o Sr. Salgado Zenha, que, enquanto o povo o ouvia como membro do Governo se dedicava a fazer ataques a políticas que se opõem ao seu partido.
O desrespeito pelas leis é moeda corrente nas autoridades. Ela começa no Governo que pôde impunemente acusar camaradas meus de um crime sem que houvesse qualquer prova contra eles e os mantém ainda presos, enquanto vai libertando pides e fascistas. Esse desrespeito não se limita ao Governo.
Apupos e agitação na Sala.
Recentemente, o Sr. Cal Brandão, governador civil do Porto, veio acusar a UDP e outras organizações políticas de terem provocado os acontecimentos de Custóias, sem que apresentasse a mínima prova do que afirma, pretendendo esconder os crimes aí cometidos pelos fascistas da GNR. E, o que é mais grave, tal autoridade pode fazer essas afirmações sem que o Governo tome qualquer das medidas em que é tão pródigo quando se trata de atacar antifascistas e organizações populares.
Por isso, nós dizemos que, quando certas leis podam ser impunemente transgredidas por aqueles mesmos que as fizeram e são os principais responsáveis pelo seu cumprimento, essas leis só podem ter um fim: iludir o povo, amordaçar a sua vontade, impedir que ele se organize e lute por uma vida melhor.
Não quero acabar sem deixar bem vincado o protesto do meu partido contra o facto de esta Assembleia, que se diz representar o povo português, autorizar que fascistas levantem a voz aqui dentro em defesa dos pides, dos fascistas, dos piores inimigos doo povo português.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está advertido já mais de uma vez de que não deve usar essa linguagem.
O Sr. António Macedo (PS); - Ele é reincidente.
Apupos e agitação na Sala.
O Sr. Presidente: - Segue-se o Sr. Deputado Jorge Miranda.
O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vale a pena começar por reflectir ...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado desculpe, mas parece que há um Sr. Deputado que deseja requerer a contagem dos presentes.
Pausa.
Sr. Deputado Marques Pinto, faça. favor.
O Sr. Marques Pinto (MDP/CDE): - Era para avisar o Sr. Presidente que neste momento não há quorum na Sala.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado requer que se faça a contagem?
Pausa.
Bem! Vamos então proceder à contagem.
Vozes de desacordo.
O Sr. Dinis Jacinto (MDP/CDE): - Amanhã ou depois podem impugnar-se as nossas decisões se funcionarmos sem quórum.
Procedeu-se à contagem.
O Sr. Presidente: - Efectivamente a contagem deu 111 Srs. Deputados. É um número insuficiente para podermos continuar, pelo que está encerrada a sessão, ficando a próxima marcada para amanhã, às 15 horas.
Na p. 3231, col. 2.ª,1.53, onde se 18: "aditamento", deve ler-se: "adiantamento".
Na p. 3232, col. 1.ª, 1. 11, onde se 18: "eleição, do lugar", deve ler-se: "eleição, candidaturas para o lugar".
Na p. 3248, col. 1.ª; 1. 16, onde se lê: "artigo já", deve ler-se: "artigo 19.º".
Na mesma página e coluna, 1. 18 e 19, onde se lê: "escrever no respectivo estatutos, deve ler-se: "escrever: no respectivo estatuto".
Rectificações ao n.º 101 enviadas para a Mesa durante a sessão:
Na p. 3294, col. 1.ª, 1. 51, onde se lê: "sua intervenção. Quais as" medidas", deve ler-se: "sua intervenção, de quais as medidas".
Na mesma página e coluna, 1. 53, onde se lê: "Portugal?", deve ler-se: "Portugal.".
Lisboa, 12 de Janeiro de 1976. - A Deputada do PPD; Helena Roseta
No Diário, n.º 101, p. 3304, e numa minha breve intervenção, col. 1.ª, ao fundo, última linha, onde se lê: "25", deve ler-se: "5".
(Foi o prazo de 5 dias, que tornou mais expressivo o meu comentário.)
Lisboa, 12 de Janeiro de 1976. - António Cândido Miranda Macedo (PS).
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
CDS
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Álvaro Ribeiro Monteiro.
Levy Casimiro Baptista.
Manuel Dinis Jacinto.
Orlando José de Campos Marques Pinto.
Adriano Lopes da Fonseca.
Leonel Ramos Ramirez.