Luís Patrício Rosado Gonçalves:
Manuel do Carmo Mendes.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Mário Nunes da Silva.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Raúl d´Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás.
O Sr. Presidente: - Atenção, Srs. Deputados, estão presentes 168 Srs. Deputados. Temos quórum. Está aberta a sessão.
Pausa.
Eram 15 horas e 35 minutos.
Está à aprovação o n.º 101 do Diário. Alguma objecção?
Pausa.
Está aprovado.
Peço a atenção dos Srs. Deputados.
Encontra-se na Mesa uma proposta de alguns Srs. Deputados do Partido Popular Democrático que vou passar a ler:
Considerando que vai hoje a enterrar, pelas 17 horas, o corpo de Herculano de Carvalho, Deputado que foi do Partido Comunista Português nesta Assembleia Constituinte;
Considerando que para além da delegação oficial da Assembleia, muitos Deputados mostram desejo de se incorporarem no funeral, a fim de prestarem a última homenagem ao ditoso jovem morto em circunstâncias trágicas;
Considerando que da concretização desse legítimo e humano desejo depende a suspensão dos trabalhos da Assembleia antes da hora regimental do seu termo;
Propomos que a Assembleia Constituinte suspenda os seus trabalhos às 16 horas e 30 minutos.
Eu lembraria simplesmente de não ser às 16 horas e 30 minutos, mas às 16 horas e 15 minutos, porque o funeral sai do Centro de Trabalho do Partido Comunista da Amadora para o cemitério da mesma vila.
Submetido à apreciação, foi aprovado por unanimidade.
A sessão será suspensa às 16 horas e 15 minutos. O Sr. Presidente tem dois lugares no seu carro. Se, porventura, algum dos Srs. Deputados quer aproveitar, é favor dirigir-se ao Gabinete do Sr. Presidente. Vamos passar à leitura do
O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - Uma fotocópia de um telegrama enviado ao Capitão Sousa e Castro, Conselho da Revolução - Lisboa, que passo a ler:
Sabendo VV. Ex.^as vão apreciar acontecimentos Custóias dia 1 denuncio coincidência madrugada terrorista Braga dia 2 segunda edição noite tiroteio 25 Abril 75 tudo devido inoperância se não inércia ou parcial conivência forças armadas e militarizadas repetida ostras circunstâncias como Agosto último.
Subscrevo-me adepto vossa nossa revolução muito antes 25 Abril antifascista sempre contando oito prisões tempo Salazar e fundador Livraria Victor centro cidade metralhada impunemente terceira vez pondo perigo desemprego vinte famílias trabalhadoras.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil informa que procedeu a um inquérito, em Fevereiro de 1975, para obtenção da sua imagem externa, e que vai proceder à apresentação detalhada do apuramento deste inquérito num dos próximos números do seu boletim mensal de informação.
Pausa.
O Núcleo de Informação da Junta Revolucionária da Madeira, NIJRM, envia um comunicado sobre a conferência de imprensa e reunião convocadas para hoje, às 22 horas, na Casa da Madeira, Rua do Século, 85, Lisboa. (Este «hoje» refere-se, segundo a data, a 26 de Maio de 1975.) Portanto, interessa aos Srs. Deputados da Madeira e dos Açores.
O Sr. Manuel dos Santos, S. Mateus, Montemor-o-Novo, lembra, a propósito da suspensão dos trabalhos dos Srs. Deputados, que se debrucem sobre os problemas dos pequenos e médios agricultores, convidando-os a uma visita ao Alentejo. Acrescenta que, como exemplo, não têm qualquer espécie. de assistência médica e medicamentosa, não têm horário de trabalho, isto é., trabalham 12 ou 14, mesmo 16 horas, em pleno Verão, não têm domingos e feriados. Portanto, os Srs. Deputados interessados em visitar o Alentejo são convidados por este senhor.
Pausa.
Quatro cartas de emigrantes que solicitam o seu direito de voto. Todas estas cartas são provenientes da Alemanha.
Pausa.
Finalmente, há uma resposta do Ministério da Educação e Investigação Científica a um requerimento do Sr. Deputado Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues. Será entregue uma fotocópia ao Sr. Deputado.