O Orador: - Eu não sei se devo começar a releitura do requerimento ou se devo prosseguir na leitura do requerimento.
É que eu, na minha intenção, este requerimento não interessa só à entidade a quem é dirigido a pedir informações, mas também aos Deputados ...
O Sr. Presidente: - Então, faz favor de repetir.
O Orador: - Então, se me dão licença ...
O Sr. Presidente: - A culpa é da Assembleia, que não estava atenta, não é?
O Orador: - Exacto! Exacto!
2. Em Janeiro de 1975, por iniciativa da Comissão Administrativa dia Câmara Municipal, foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de estudar a criação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. Tal grupo de trabalho mereceu a concordância da Secretaria de Estado da Saúde e era integrado por representantes da Câmara Municipal, do Hospital de Gaia, do Sanatório de D. Manuel 11, hoje Hospital Dr. Eduardo Santos Silva, e do Sanatório Marítimo do Norte.
3. Para lá das funções assistenciais que o Centro Hospitalar viria a desempenhar e que as populações reclamam dolorosa e pacientemente - uma vez que o serviço de urgência mais próximo é no Hospital de Santo António, no Porto -, nele poderiam vir a desempenhar-se actividades docentes.
Efectivamente, já em 22 de Janeiro de 1975, o presidente da Comissão Directiva da Faculdade de Medicina do Porto afirmava: «Fazemos votos sinceros para que sejam coroadas de êxito todas as diligências em feliz hora iniciadas, considerando que tal atitude é um serviço de extraordinário interesse, não só para Vila Nova de Gaia, mas ainda para a tentativa da resolução de um dos problemas portugueses mais angustiantes - a superlotação universitária.»
4. A situação dos doentes e dos trabalhadores do Sanatório Marítimo do Norte é simplesmente dramática, dada a sua mais do que precária situação financeira que pode levar, dentro de dias, ao seu encerramento, com prejuízos irreparáveis.
Lembra-se que este Sanatório pode rapidamente vir a ter serviços de ortopedia e traumatologia, com uma capacidade de mais de cem camas.
5. Atendendo ao que antecede, requeiro - de acordo com as disposições do Regimento que o Ministro dos Assuntos Sociais me informe quando será homologado o decreto-lei que cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa.
Pausa.
Fica, então, marcada já a próxima sessão para as 10 horas, com a ordem regimental que se encontra aqui em discussão na generalidade.
Alguma objecção?
Uma voz: - Mas que haja quorum...
O Sr. Presidente: - Está então aprovado, não é verdade?
Então tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho do Vale.
Tenha a bondade!
O Sr. Agostinho do Vale (PS):
Requerimento ao Ministério do Equipamento Social - Secretaria das Obras Públicas
Atendendo ao elevado volume de trânsito que se escoa pela Areosa, pois é a única via de saída da cidade do Porto para Santo Tirso, Guimarães e Vila Real, criando por vezes clima de tensão não só aos utentes mas também aos seus habitantes, pois o trânsito processa-se muito lenta e ruidosamente;
Tendo eu conhecimento que existe um projecto na Câmara do Porto que dá continuidade à Avenida de Fernão de Magalhães e por esta razão permitiria um rápido escoamento a todo este complicado trânsito facilitando também uma maior utilização dos transportes colectivos com grandes vantagens para tolos quantos vivam na zona da Areosa, e não só;
Assim, requeiro ao abrigo das disposições regimentais que me seja informado se está em vias de ser aplicado o citado projecto ou se vai continuar a «dormir» nas gavetas das secretárias dos responsáveis.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gonçalves Sapinho, tenha a bondade!
O Sr. Gonçalves Sapinho (PPD):
Requerimento
Considerando que o ensino privado, tolerado pelo regime deposto e ferozmente combatido por certos sectores com responsabilidades na Revolução, ferido de capitis diminutio, antes e depois do 25 de Abril, transformado em parente «pobre e envergonhado» do ensino oficial, tem