Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Alfredo Fernando de Carvalho

Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declinou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 101 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente.

A Mesa leu um requerimento do Sr. Deputado Afonso Dias (UDP), relacionado com as libertações e fugas de notórios fascistas ultimamente verificadas.

Apresentaram ainda requerimentos os seguintes Srs. Deputados: Coelho dos Santos (INDEP.), sobre produção e comercialização de gado; Pires de Morais (CDS), um, acerca do emprego da palavra «BUS» como sinal convencional de trânsito, e outro, sobre a garantia do poder de compra da moeda, quando depositada a prazo: Artur Pina (PS), solicitando elementos sobre a utilização de viaturas do Estado; Nicolau de Freitas (PPD), sobre economias dos emigrantes portugueses; Júlio Reis (PS), acerca da situação dos reformados do Estado; Afonso Dias (UDP), relacionado com a repressão policial aos vendedores ambulantes; Francisco Miguel (PCP), solicitando elementos sobre relações diplomáticas, económicas e outras entre Portugal e países socialistas; Ladislau Botas (PS), sobre a eventual nacionalização do comércio da cerveja, e Avelino Gonçalves (PCP), pedindo que lhe sejam fornecidos elementos acerca dos assaltos, atentados bombistas e outras acções terroristas praticadas no continente, desde 1 de Julho passado.

Para se referir à escalada continua e organizada da reacção contra as liberdades conquistadas com o 25 de Abril, usou da palavra o Sr. Deputado Marques Pinto (MDP/CDE), tendo solicitado esclarecimentos ao orador os Srs. Deputados Manuel Ramos (PS), Jorge Miranda (PPD) e Amaro da Costa (CDS).

O Sr. Deputado Joaquim Velez (PCP) focou problemas dos pequenos e médios agricultores, referindo-se, nomeadamente, ao facto de ainda não terem sido publicadas a lei sobre a extinção dos foros e a lei dos baldios.

O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) usou da palavra para fazer a critica de algumas posições políticas assumidas pelo Partido Popular Democrático, tendo os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Moura Guedes (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Amaro da Costa (CDS), Pedro Roseta (PPD) e Coelho dos Santos (INDEP.) solicitado esclarecimentos.

Ordem do dia. - Foi lido um pedido de renúncia do Sr. Deputado Dinis Jacinto (MDP/CDE) e o pedido da sua substituição pelo candidato Ilídio Ribeiro Covelo Sardoeira.

Foi também lido o relatório da Comissão de Verificação de Poderes, que verificou os poderes dos candidatos Augusto Lopes Laranjeira e José Manuel Rodrigues Alves, em substituição, respectivamente, de Domingos José Barreto Cerqueira (CDS) e Agostinho de Jesus Domingues (PS).

Prosseguiu o debate na generalidade do parecer da 7.ª Comissão, parte III, título VIII - Poder local, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Teresa Vidigal (PS) e Rúben Raposo (PPD), a quem pediram esclarecimentos os Srs. Deputados Maria Emílio de Melo (PS), Afonso do Carmo (PS), Pedro Roseta (PPD), que foi interpelado por Emídio Serrano (PS), Afonso do Carmo (PS), Maria da Conceição Santos (PS) e Casimira Paulo dos Santos (PS), Francisco Miguel (PCP), a quem o Sr. Deputado Afonso do Carmo (PS) pediu um esclarecimento, Romero Magalhães (PS), interpelado por Jorge Miranda (PPD), Leite de Castro (PPD) e Igrejas Caeiro (PS), Olívio França (PPD), a quem o Sr. Deputado Florival Nobre (PS) pediu esclarecimentos, Aquilino Ribeiro (PS), Adriano Fonseca (PCP), a quem o Sr. Deputado Romero Magalhães (PS) interpelou, Helena Roseta (PPD), Jorge Miranda (PPD), em segunda intervenção, e Álvaro Monteiro (MDP/CDE).

Aprovado na generalidade o parecer da 7.ª Comissão, iniciou-se a sua discussão na especialidade.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Romero Magalhães (PS), Barbosa de Melo (PPD), Aquilino Ribeiro (PS), José Augusto Seabra (INDEP.), Coelho dos Santos (INDEP.), Leite de Castro (PPD), José Luís Nunes (PS) e Vital Moreira (PCP), tendo sido aprovados os artigos l.º 2.º, 3.º e 4.º e n.º' 1 e 2 do artigo 5.º No decurso deste debate o Sr. Deputado José Luís Nunes requereu a suspensão da sessão por trinta minutos.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 20 horas.