Inserindo-se em questões que estão na «ordem do dia» da política nacional (ligado que está a problemas de subida de preços e até, indirectamente, da Reforma Agrária), ele tem como causa próxima uma reunião dos comerciantes de carnes da zona do grande Porto, largamente noticiada pela imprensa, e, sobretudo, pelos jornais diários de ontem, da cidade que é capital do Norte e meu círculo eleitoral.

Desse noticiário retirei as decisões finais do plenário, a saber: Os comerciantes não têm uma margem (nem justa nem mínima) de comercialização do produto, se se sujeitarem aos presos de venda legalmente fixados;

b) Resolvem, por tal motivo, suspender as ordens de abate de gado;

c) Criticam a actuação da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e requerem a sua extinção.

à mercê de distorções e habilidades, mas terão de se inserir numa política global (mesmo que de conjuntura) que tenha em conta os rendimentos e os salários;

4. Dado ainda que decorre, neste momento, um inquérito à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, que deverá ter em conta tanto os aspectos disciplinares como os factores de ordem técnica que influenciaram a sua contestada gestão;

5. Dado, finalmente, que a política do VI Governo é um todo indivisível, por mais que alguns dos responsáveis por ela procurem dissociar-se das «questões quentes», sejam elas os aumentos de preços ou a Reforma Agrária:

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... Requeiro dos Ministérios do Comércio Interno e Externo, da Agricultura e das Finanças as seguintes informações:

1.º Quais as necessidades actuais de gado bovino por ano, valor da produção nacional e das importações (este último em toneladas e contos)?

2.º Qual o limite possível de aumento da produção interna no caso de os valores despendidos na importação serem investidos no fomento agro-pecuário?

3.º Quais os preços tecnicamente viáveis no produtor e no consumidor, bem como a taxa de comercialização justa?

4.º Quais os incentivos que vêm sendo praticados, quer em subsídios directos, quer outros, e quais as possibilidades de fomentar a pecuária pelo abaixamento de preço de rações, sementes, adubos, maquinaria e outros?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pires de Morais tenha a bondade.

... no de Cândido Figueiredo o de usar, na índia Portuguesa, como «cereais, legumes e ervas comestíveis» - e tais zonas não se destinam a hortas -, e no Brasil, como denominação de «indígenas que habitam no Maranhão» - e, depois da descolonização, até nem há reservas indígenas;

Considerando que a língua portuguesa, mesmo depois dos últimos tempos, continua a ser extremamente rica em vocábulos;

Considerando que se pode representar uma ideia pelo desenho e que existem sinais internacionais convencionais para significar proibição de circular - direcção no sentido -, com as excepções que se pretendem:

Requeiro ao Governo que, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, me informe: Por que motivo se recorreu à utilização de tal palavra, inexistente na língua portuguesa;

b) Que medidas tenciona tomar o Governo sobre o caso.

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Muito bem!

O Orador. - Se o Sr. Presidente me der licença, passo a ler um segundo requerimento:

Considerando que se continua a verificar larga publicidade da «banca ao serviço do trabalho» e que