O Sr. Carlos Lage (PS): - O Sr. Presidente deixa falar uma data de tempo e depois encerra o debate?!
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente: Eu pedi a palavra para fazer alguns pedidos de esclarecimento; em todo o caso, alguns dos que foram feitos já me substituíram. Apesar disso, gostaria de fazer um: o Sr. Deputado José Luís Nunes começou por referir uma declaração que aqui fiz. Devo dizer, ao contrário do que o Sr. Deputado José Luís Nunes quis insinuar, que mantenho integralmente a declaração que então fiz.
O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Muito bem!
O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado cometeu um erro, um vício lógico, ele é que tem invocado várias vezes a lógica neste nosso Plenário: tomando a parte pelo todo, identificou um partido com as declarações de uma pessoa. Isso não acontece num partido democrático, não acontece no PPD, e creio que também não acontece no PS.
A questão que eu lhe ponho, em síntese, é a seguinte: tomou o Sr. Deputado José Luís Nunes em consideração a circunstâncias de eu ter dito que este Plenário é o titular da soberania. E se há vício algum, do ponto de vista democrático, em devolver uma decisão de um órgão que é eleito pelo povo ao próprio povo?
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Pediu esclarecimento o Sr. Deputado Ferreira Júnior.
Pausa
Prescinde o Sr. Deputado Amaro da Costa.
O Sr. Manuel Ramos (PS): - E o Pedro Roseta?!...
O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Estou á espera de vez...
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - O Sr. Deputado José Luís Nunes ... sabe o Sr. Deputado, tão bem como eu, que o meu partido é desfavorável à tese de referendar a Constituição e que, por consequência, não é a propósito de outro partido representado nesta Assembleia, que lhe faço a pergunta, mas é a propósito da posição de fundo que o seu partido terá sobre matéria fundamental.
No pacto MFA-partidos diz-se, concretamente, que é uma das competências do Conselho da Revolução o propor-se à Assembleia Legislativa alterações à Constituição em vigor. A pergunta que lhe faço é simples: pensa o Sr. Deputado que, tendo sido admitido dar ao Conselho da Revolução, em Abril passado, poderes para propor à Assembleia alterações à Constituição, não será próprio reivindicar para a próxima Assembleia Legislativa poderes Constituintes?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa é a melhor...
O Sr. António campos (PS): - São mais inteligentes...
(O orador não reviu.)
O Sr. José Luís Nunes (PS): - E há! Há!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Roseta.
O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Duas perguntas muito breves ao Sr. Deputado José Luís Nunes, cuja exposição ouvi com a devida atenção e que os leitores do Diário da Assembleia Constituinte não deixarão de ter em conta e não deixarão, evidentemente, de qualificar e de julgar no seu foro íntimo. Eu queria fazer duas perguntas muito breves: ignora o Sr. Deputado, que ao que tenho visto por aqui tem o culto da história e das citações, mas ignora que a Constituição Francesa de 1946, elaborada por uma Assembleia Constituinte, foi referendada, por sinal na primeira vez até foi rejeitada. Quererá pôr em causa esta Constituição e este mesmo processo quando nessa altura, até por sinal, partidos marxistas tinham a maioria no Parlamento francês?
Burburinho.
Uma voz: - Isso já foi dito.
Outra voz: - Se chegasses mais cedo tinhas ouvido.
Vozes: - A chamada é às 10 horas.
O Orador: - Não sei por que é que estes Srs. Deputados não gostam...
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Eu tenho a impressão de que o Sr. Deputado Pedro Roseta está no legítimo direito de pedir um esclarecimento e talvez as pessoas que o estão a interromper da forma como o estão a fazer não tenham esse direito. Peço o favor à Assembleia de apontar esse facto, sobretudo pelo direito de o Sr. Deputado continuar a formular o seu pedido de esclarecimento.
O Orador: - Portanto, a segunda pergunta, para terminar: se o Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado José Luís Nunes, seu ilustre leader nesta Câmara, identifica as opiniões do Partido Popular Democrático com as de uma pessoa, só que escreve um artigo a título pessoal, nem formal, podemos nós ficar legitimados a identificar também as opiniões do Partido Socialista com as opiniões do Sr. Salgado Zenha e concluir que o Partido Socialista já não é marxista?