O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho):- É um pedido de substituição do MDP/CDE dirigido ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte e assinado pelo elemento da Comissão Central do MDP/CDE, Vítor Dias:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

O Movimento Democrático Português (MDP/CDE) vem apresentar uma declaração de renúncia do Deputado Manuel Dinis Jacinto, por imperiosa exigência do seu trabalho profissional, e requerer, ao abrigo do disposto no n.º 1.º do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 621-B/74, a substituição do mesmo por Ilídio Ribeiro Covelo Sardoeira, casado, licenciado em Ciências Biológicas, que é o candidato a Deputado seguinte na ordem de precedência da lista do círculo do Porto a que pertence o Deputado renunciante.

Junta uma declaração de renúncia.

Lisboa, 13 de Janeiro de 1976.- Pela Comissão Central do MDP/CDE, Vítor Dias.

Junta uma declaração de renúncia, que passo a ler:

Declaração de renúncia

Eu, abaixo assinado, Manuel Dias Jacinto, Deputado à assembleia Constituinte do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), pelo círculo eleitoral do Porto, declaro renunciar ao meu cargo devido a exigências imperiosas do meu trabalho profissional, devendo a vaga ser preenchida por Ilídio Ribeiro Covelo Sardoeira, candidato seguinte na ordem de precedência da lista do mesmo círculo eleitoral.

O Sr. Presidente:- Vai baixar à Comissão. sai um grande artista, que é Diniz Jacinto, entra um grande escritor, Ribeiro Sardoeira. Se temos pena que tenha acontecido o primeiro facto, temos de nos regozijar com a presença nesta assembleia de um escritor da categoria do Ilídio Sardoeira. Suponho que a comissão de Verificação de Poderes tem qualquer coisa...

Tenha a bondade.

O Sr. Rui Cunha (PS):

Relatório e parecer

As substituições em causa são de admitir, já que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Está aberto o período da ordem do dia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Luis Nunes trouxe a esta Assembleia um problema que eu considero fundamental e a Assembleia, e bem, mostrou-se interessada nesse problema. Eu suponho que os nossos colegas não estarão neste momento muito dispostos a ouvir-me sobre o poder local depois do interessante problema que foi aqui posto pelo Sr. Deputado José Luís Nunes. e dado o adiamento da hora, provavelmente dada a falta de quórum, eu requeria ao Sr. Presidente que me reservasse a palavra para as três horas da tarde.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Eu vou referendar...

Aplausos.

Temos ainda vinte minutos, que era tempo mais do que suficiente paras uma intervenção, não sei quando poderá isso acontecer, mas parece que não há quórum. Vamos proceder à sua contagem; um momento só... não posso deixar de cumprir com esta regra.

Pausa.