Ora o que acontece, e foi por esse motivo que este assunto, depois de ter sido muito discutido no nosso Grupo Parlamentar, voltou a ser discutido, é que o PS não aceita essa concepção para as autarquias locais, de que as organizações populares de base vão concorrer no mesmo plano e ao mesmo tempo com partidos políticos.

Já há pouco levantei um pouco do véu da malha. É, que efectivamente, seria talvez nesse caso, desculpem-me a expressão, vender gato por lebre.

No entanto, há pouco, a nossa colega Helena Roseta teve ocasião de focar, numa sua intervenção na generalidade, que as comissões de moradores, que as comissões de trabalhadores, para poderem desempenhar cabalmente o seu papel, têm de ser unitárias.

E para serem unitárias não podem ter nelas a política partidária. Atenção, não é serem a políticas! Quando se pede para aumentar o volume dos esgosto de uma rua, está-se a fazer política, está-se a criticar a política de urbanização lá do sítio.

Não é apolíticas, é apartidárias. Evidentemente, quando se integra ou se pega numa comissão de moradores e se vai, essa comissão de moradores, apoiar a estrutura tal ou tal, ou concorrer às eleições da câmara municipal, estamos pura e simplesmente a destruir essa comissão de moradores, levando-a à dependência do debate político. Porque eu pergunto como é que se sente um militante do PS, um militante do PCP ou um militante do PPD que está numa comissão de moradores a trabalhar em conjunto e que vê que a comissão de moradores decide apresentar um candidato à câmara municipal, contra o seu próprio partido, excepto se um militante do PCP, um militante do PS ou um militante do PPD, manipulando a vontade dessa comissão, a dominar ...

Uma voz: - Muito bem!

O Orador: - ... mas nessa altura deixou de ser comissão de moradores e passou a ser uma estrutura partidária. É isso que não queremos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa de Melo, nós estamos quase no limite do tempo. Se quer uma intervenção muito breve ... É talvez melhor. Faltam dois minutos.

Pausa.

Portanto, continuaremos a discussão amanhã no ponto em que a deixámos.

Amanhã às 15 horas.

A sessão está levantada.

Na p. 3311, col. 1.ª, 1. 46, intercalar «legal» entre «quadro» e «que».

Na mesma página, col. l.ª, 1. 50, onde se lê: «um voto», deve ler-se: «o voto».

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

Alberto Marques de Oliveira e Silva, advogado, .do PS, tendo acabado de consultar o Diário da Assembleia Constituinte, n.º 103, com data de hoje, verificou com surpresa que o seu nome figura entre os dez Srs. Deputados que faltaram à sessão n.º 102, de 13 do corrente, quando a verdade é que nela esteve presente, praticamente desde o início dos respectivos trabalhos, tendo entrado no hemiciclo quando terminava a segunda chamada.

O signatário chegou a fazer sinal ao Sr. Secretário, que, pelos vistos, dele se não apercebeu, pelo que requer a correspondente rectificação por forma a ser incluído no conjunto dos Deputados que entraram durante a sessão.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

José António de Carvalho Fernandes, Deputado do Centro Democrático Social, tendo chegado à sessão de ontem, dia 13 do corrente, cerca das 16 horas e 30 minutos, encontrou já a sessão encerrada, pelo que não foi anotada a sua presença. Dado que não poderia saber antecipadamente que a sessão seria suspensa mais cedo, solicita a V. Ex.ª se digne mandar anular a falta à sessão atrás citada.

Lisboa, 14 de Janeiro de 1976. - O Deputado do CDS, José António de Carvalho Fernandes.

Srs. Deputados que entraram. durante a sessão:

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

José António Carvalho Fernandes.

Manuel Januário Soares Ferreira Rosa.

Vítor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.

Levy Casimiro Baptista.

PCP

Dinis Fernandes Miranda.

Fernando dos Santos Pais.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

José Pedro Correia Soares.

Leonel Ramos Ramirez.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Maria Alda Nogueira.

Rogério Gomes Lopes Ferreira.

PPD

Abílio de Freitas Lourenço.

Alfredo António de Sousa.