pessoas que pretendem, que se propõem diante dele a serem seus representantes, um período, portanto, de campanha eleitoral e um momento que é o momento do recolhimento, o momento do voto secreto.

Não se trata, pois, de eleições que possam algum dia vir a ser confundidas com as aclamações mais ou menos anárquicas e de qualquer modo sempre contrárias à ideia da democracia. A ideia ou as considerações que estão na base da argumentação desenvolvida pelo Partido Socialista podem, eventualmente, pôr uma ou outra questão, que é de saber até onde é que estas organizações deverão participar, ter competência para propor, para apoiar candidaturas para as autarquias locas. As autarquias locais são de diferentes tipos, aquelas que estão previstas na Constituição, e, porventura, poderá pensar-se que esta competência não devia abranger os três graus previstos na Constituição, mas reprovar, em geral, a participação destas organizações no processo de iniciativa eleitoral repugna ao Partido Popular Democrático.

Por isso, o Partido Popular Democrático vai votar contra a proposta de eliminação apresentada pelo Partido Socialista.

Tenho dito.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

O Sr. Deputado Levy Baptista pediu a palavra. Tem a bondade.

de um tirano, o fascismo pôde aguentar-se no nosso país por quase meio século, apoiado numa apertada rede de tiranetes locais.

A destruição do tiranete local, do cacique figura sinistra que ao longo da nossa história t m sido o instrumento imediato da opressão do povo, é uma medida urgente de higiene social e política.

Mas essa liquidação do cacique só é possível dinamizando e democratizando as estruturas do poder local. É necessário que todos os cidadãos participem em tudo aquilo que lhes diz respeito em comum para quebrar esse peso secular de alheamento, fonte imediata de todas as fornias de opressão e humilhação.

Para nós, MDP/CDE, a democratização da vida nacional só tem sentido se for feita a partir da base. E isso exige que em cada circunscrição territorial, em cada autarquia, todos possam intervir de forma integral, não só participando na votação dos seus representantes, não só controlando permanentemente a actuação destes, mas também propondo, para a ges tão dos interesses locais, os moradores, os vizinhos, que mais aptos se mostrem a defender os interesses das comunidades de base.

Entendemos, portanto, que não pode ser deixada apenas aos partidos políticos e grupos de cidadãos essa tarefa decisiva de propor candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias locais.

Um simples grupo de cidadãos ad hoc poderá não traduzir mais do que uma amálgama de individualismos, esporadicamente convergentes para a obtenção de um fim, uma simples eleição, sem a continuidade de participação que se deseja e o actual curso de democratização que a vida nacional reclama.

Por outro lado, a única alternativa que a proposta do Sr. Deputado José Luís Nunes deixa a apresentação de candidaturas pelos partidos políticos conduziria inevitavelmente a uma partidarização da vida comunitária local que não convém a esse mesmo processo de democratização.

A experiência da luta partidária, nos últimos meses decorridos desde Abril de 1974