ferenciado e mascarado pelas circunstâncias de momento; e é por isso que, sem qualquer pretensão de fazermos eleitoralismo, sem qualquer pretensão de piscarmos os olhos à direita ou à esquerda com a serenidade que nos dá o facto de termos um programa, uma doutrina e objectivos firmes, nós não concordamos com o articulado do n.º 3 que foi proposto pela Comissão.
(O orador não reviu.)
Aplausos.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira dirá se para esclarecimentos ou para segunda intervenção. Para esclarecimentos?
Pausa.
Tem a palavra. Não? É uma segunda intervenção?
Pausa.
Então o Sr. Deputado António de Almeida queria pedir esclarecimentos?
Pausa.
Tenha a bondade.
O Sr. António de Almeida (CDS): - Tenho anotado bastante bem as alegações feitas pelo Dr. José Luís Nunes e agradam-me. Agradam-me porque eu vejo-o muito mais próximo de mim do que o via aqui há uns tempos.
Gargalhadas.
É claro que o agrado é meu. O agrado é meu e não o cedo a ninguém. Mas de qualquer modo eu não vejo bem como é que ele pretende atingir os bons fins que tem advogado aqui cortando «organizações» e mantendo «grupo de cidadãos», frase logo a seguir.
Quer dizer: eu, pessoalmente, na realidade não vejo razão para que se corte a palavra «organizações» sem ter de cortar as outras, porque senão conduzimos ao mesmo ponto.
E Srs. ...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado desculpe de interromper. A palavra foi-lhe dada para pedir esclarecimentos, senão havia intervenções antes da sua.
O Orador: - Não, não, exactamente o pedido de esclarecimento é este, é isto que eu gostava que ele esclarecesse que ainda não vi esclarecido. Como uma coisa dá o resultado do que a outra não dá. Era isto que eu queria que o Sr. Dr. esclarecesse.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Barbosa de Melo também é para pedido de esclarecimentos?
Pausa.
Tenha a bondade.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente: não é só para um pedido de esclarecimento, é também para repudiar, e é por aí que vou começar, uma insinuação que o Sr. Deputado José Luís Nunes acaba de fazer à minha pessoa.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu não fiz insinuação nenhuma.
as matrizes ideológicas que tem alegado perfilhar, se aí não entra a distinção entre Estado e sociedade?
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Alguém mais deseja pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Luís Nunes?
Pausa.
Creio que mais ninguém; portanto, o Sr. Deputado, para responder aos pedidos de esclarecimentos com a possível brevidade, tem a palavra.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sim, senhor. Quanto ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Francisco de Almeida, que a Câmara talvez ignore, mas que é meu colega de escritório, solicitador num escritório onde trabalho no Porto, com quem tenho as melhores relações de amizade há muitos anos, pois, evidentemente, que nos estamos a aproximar de pontos de vista, o que significa que o Sr. Deputado tem evoluído bastante.
Gargalhadas.
O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Mas que patrão ...
O Orador. - Quanto à pergunta que me fez em concreto, quanto aos grupos de cidadãos, os grupos de cidadãos aparecem aqui pelo seguinte motivo: quando se fez a lei eleitoral eira que se tratou das eleições para esta Câmara pôs-se o problema: quem pode concorres às eleições? Partidos políticos ou «organizações unitárias»? E a lei que nos trouxe todos aqui, pura e simplesmente, entendeu que juntamente corra os partidos políticos, poderia haver candidaturas independentes dos cidadãos.
O problema que o Sr. Deputado põe é um problema real, que em criminologia jurídica chamaríamos um problema de frauda-lei. Pode, evidentemente, ha-