O Sr. Presidente: - Está em apreciação.

Pausa.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Artigo 17.º:

A câmara municipal é o órgão executivo colegial do município eleito pelos cidadãos eleitores residentes na :sina área, tendo por presidente o primeiro candidato da lista mais votada.

Não há propostas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Ninguém pede a palavra?

Pausa.

Vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Artigo 18.º Creio que ainda o aposso ler. Faltam cinco minutos, mas, entretanto, o Deputado Vital Moreira interpela a Mesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira queira desculpar. Creio, como diz o Sr. Secretário, que deseja interpelar a Mesa. Tenha a bondade. A Mesa está sempre pronta a ser interpelada.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não, Sr. Presidente, não é para interpelar a Mesa, é apenas para comunicar à Mesa que pretendo apresentar uma proposta de aditamento de um novo artigo, cuja redacção é absolutamente paralela àquela que acaba de ser aditada ao texto do capítulo sobre a freguesia, e diria:

Podem apresentar candidaturas para a eleição das órgãos do município, além das partidos políticos, outros grupos de cidadãos eleitores, nos termos estabelecidos por lei.

A ausência aqui, na nossa proposta, das organizações populares deriva naturalmente de sabermos de antemão que tal proposta não seria aprovada.

O Sr. Presidente: - Pediu para incluir nesta altura, não é?

O Orador: - É exacto; seria o artigo 17.º-A. Enviarei para a Mesa imediatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Há uma proposta de um artigo, que teria a numeração provisória de 17.º-A, que acaba de ser lido.

Creio que, para efeitos de apreciação, temos o suficiente conhecimento dele, não é?

Pausa.

Está em apreciação.

Pausa.

Alguém pede a palavra sobre este novo artigo?

O Sr. Deputado Barbosa de Melo pediu a palavra?

Tenha a bondade.

O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Sr. Presidente: Eu não pedi a palavra propriamente para entrarmos no debate da questão. Eu lembrava que estamos mesmo no limite do tempo regimental, e que o entrarmos agora nesta questão talvez não seja proceder de uma forma muito adequada ao bom andamento dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Bem, não haveria nunca a ideia de levarmos ao fim a conclusão deste debate. Poderíamos, eventualmente, iniciá-lo, mas, na verdade, estamos muito próximo desse fim.

Eu gostaria de prestar a seguinte informação: vários Deputados (mais do que um, pelo menos) me fizeram saber que não teriam possibilidade de amanhã permanecer na Assembleia depois das 17 horas e, por consequência, sugeriam que a sessão se encerrasse às 17 horas. Isso significa que, praticamente, pouco poderíamos fazer com duas horas, apenas, de sessão. Portanto, eu convocaria a sessão para amanhã, aliás como está resolvido na reunião dos grupos parlamentares, para as 10 horas, das 10 às 13 horas, e em seguida, se fosse necessário, das 15 às 17 horas. Entretanto, permitia-me chamar a atenção para a 8.ª Comissão de alguém que, porventura, aqui a represente, que, aliás, duvido que se encontre aqui nesta. Sala, no sentido de ver em que medida poderíamos contar cosas o seu conteúdo para o nosso trabalho, visto que ainda não estamos em condições de apreciar o texto da 5.ª Comissão.

A sessão está, pois, convocada, com a mesma ordem de trabalhos, para amanhã às 10 horas.

Está levantada a sessão.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

CDS

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.

Levy Casimiro Baptista.

Orlando José de Campos Marques Pinto.

PCP

António Malaquias Abalada.

PPD

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Eugénio Augusto Marques da Mota.

José Theodoro de Jesus da Silva.

Manuel Joaquim Moreira Moutinho.

Maria Helena da Costa Salema Roseta.

Miguel Florentino Guedes de Macedo.

Pedro Manuel Cruz Roseta.