Tem o Governo procedido de modo idêntico relativamente a investimentos previstos para outras regiões?

c) Inserem-se acaso providências dessa natureza na anunciada política de incentivo ao relançamento da economia?

d) Atendem elas, de modo especial, às necessidades dos Açores e à delicada situação política que, no arquipélago, presentemente se vive?

O Sr. Presidente: - Para o mesmo efeito, o Sr. Deputado Januário Domingos.

O Sr. Germano Domingos (PPD): - Sr. Presidente: Peça a rectificação do nome: Germano Domingos.

O Sr. Presidente: - Queira desculpar, Sr. Deputado. É Germano Domingos o que está, aliás, aqui escrito.

O Orador:

1. Considerando que têm, decorrido negociações para a concretização do prometido auxílio económico dos países do Mercada Comum a Portugal;

2. Considerando que, nessas negociações, têm sido apresentados pela delegação portuguesa projectos concretos de investimento, nomeadamente em matéria de comunicações e transportes;

3. Considerando, apor outro - lado, as necessidades de investimento verificadas nos Açores e a importância vital que para o arquipélago assume a execução do plano portuário visando dotar todas as ilhas com as instalações portuárias adequadas;

Requere-se ao Governo Provisório, pelos departamentos competentes, que sejam prestadas as seguintes informações: Entre os projectos levados pela delegação portuguesa às negociações com as entidades financeiras do Mercado Comum conta-se, por acaso, o plano portuário dos Açores?

b) Que outros projectos de interesse para os Açores estão porventura a ser considerados nessas negociações?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rúben Raposo também está inscrito, mas será para outro requerimento, não é?

O Sr. Rúben Raposo (PPD): - É também para um requerimento.

1. Considerando os recentes acontecimentos violentos verificados na ilha Terceira, onde uma população laboriosa, pacífica e rural vive do seu trabalho honesto;

2. Considerando que este acto é reaccionário, provocatório, visando lançar a confusão e o terror no seio de gente pacífica, cujo único tesouro é a posse dos animais em casa;

3. Considerando a necessidade de manter um clima de, saudável democracia local, de modo a permitir o convívio aberto e diálogo permanente entre gentes da mesma terra:

Requeiro ao Governo, através dos respectivos departamentos, as seguintes informações: Como se pensa evitar que tais actos e desmandos se repitam?

b) Se estão em curso averiguações a respeito deste acto de vandalismo ,político e, no caso de terem já terminado, a que resu1gados chegaram?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jerónimo Sousa, também para o mesmo efeito.

O Sr. Jerónimo Sousa (PCP):

1. Considerando que se encontra congelada a contratação colectiva de novos salários;

2. Considerando que nas últimas semanas sofreram grandes aumentos alguns bens essenciais;

3. Considerando que estas medidas agravam extraordinariamente a já difícil vida de trabalhadores portugueses;

4. Considerando que os trabalhadores, muito naturalmente, se manifestam contra este esteio de coisas, como o provam as acções de protesto realizadas e anunciadas, nomeadamente a manifestação - comício de amanhã no Estádio 1.º de Maio;

5. Considerando que isto sucede ao mesmo tempo que se prepara o pagamento de 4 milhões aos accionistas dos bancos nacionalizados:

Requeiro que me seja informado, por parte das entidades competentes: Qual o aumento do custo de vida em cada um dos meses de 1974 e 1975;

b) Se as indemnizações aos antigos accionistas dos bancos nacionalizados serão pagas Também aos banqueiros, nomeadamente aos Medos, Espírito Santo, Champallimaud, etc.

O Sr. Presidente: - Concluímos a leitura dos requerimentos. Vamos entrar nas intervenções marcadas para antes da ordem do dia, que terminará às 11 horas e 50 minutos. Far-se-á todos os esforços possíveis para não ultrapassarmos a hora que o Regulamento estipula.

Sr. Deputado Moura Guedes, tem a palavra.

O Sr. Moura Guedes (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como os homens, também as revoluções nascem, crescem e virão a morrer um dia, para darem lugar a outras revoluções e a outros homens.

Como os homens, também as revoluções têm às vezes infâncias turbulentas, adolescências difíceis, amores precoses, espinhas carnais, impulsos incontrolados, capares súbitos, saltos inesperados de humor, birras e sarampo.