O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Barbosa de Melo queria responder a esta questão. Um momentinho, fazem favor.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Oliveira Dias.
comunicações e de estradas, etc. -, eu não vejo qualquer risco de pulverização dessa linha hierárquica de intervenção da Administração Central.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Alguém mais deseja usar da palavra?
Pausa.
O Sr. Deputado Aquilino Ribeiro.
O Sr. Aquilino Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós não vamos dar acolhimento à proposta submetida ao F1enáRdo pelo MDP/CDE, porque entendemos que, se de facto neste artigo se especificam algumas das atribuições das regiões, contrariamente ao que se fez relativamente às outras autarquias, isso deve-se à circunstância de estarmos a tratar de matéria inovadora. E, por conseguinte, justificar-se, adiantar-se um pouco, no sentido de especifica,- a7guanras dias tarefas que justificarão a criação das regiões, que de outro modo constituiriam um corpo vazio.
De resto, eu quero salientar que, no n.º 2 do artigo 21.º, se estabeleceu que a área das regiões deverá corresponder às regiões de planeamento, isto com o intuito bem expresso de que as regiões venham a ser uma intervenção determinante na elaboração do plano regional respectivo, como de resto é boa norma de planeamento.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Alguém mais deseja pedir a palavra sobre esta proposta de eliminação?
Pausa.
Alguns dos Srs. Deputados voltaram a ausentar-se, apesar dos insistentes pedido da Mesa no sentido de o não fazerem, de forma que estamos novamente sem quórum.
Pausa.
Vamos proceder à votação, se, entretanto, os Srs. Deputados presentes se mantiverem na Sala. Espero que sim. Digo apenas, espero que sim.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 2 votos a favor (MDP/CDE) e 19 abstenções (PCP).
O Sr. Secretário (António Arnaut): - É evidente que não se contam neste número os Deputados paripatéticos, isto é, aqueles que deambulam e circulam frequentemente, e continuamente, nos corredores.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Se não há declarações de voto, continuamos.
Pausa.
Portanto, creio que ninguém pede a palavra.
Prosseguiremos com a apreciação do texto, caso alguém queira usar da palavra sobre o texto apresentado, embora isso já tivesse sido feito de algum modo.
Pausa.
Então, vamos proceder à votação do texto.
Submetido à votação, foi aprovado, com 2 votos contra ( MDP/CDE).
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Vital Moreira faz ...
O Sr. Presidente: - O Deputado Vital Moreira deseja usar da palavra?
Faça favor.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, para uma breve declaração de voto. Também nós pusemos reservas ao texto do artigo 22.º, tal como ele acaba de ser votado. Entendemos que o Deputado Álvaro Monteiro, do MDP, tem alguma razão quando aponta para a incoerência lógica do facto de em relação a outras autarquias não se ter dedicado qualquer artigo em relação às suas atribuições. Entretanto, acabámos por não retirar o apoio, de princípio genérico, que tínhamos dado a este artigo, na medida em que sempre a lei ficaria livre para atribuir às regiões as atribuições que entendesse. E, na realidade, as atribuições que aqui estão contidas, umas já derivavam da qualificação das regiões, nomeadamente no que respeita à colaboração no planeamento, outras derivam da sua característica de serem autarquias supramunicipais e, portanto, de terem tarefas