O Sr. Secretário (António Arnaut): - Talvez o meu ilustre colega e insigne jurista Levy Baptista possa ter uma palavra ... de esclarecimento.

O Sr. Levy Baptista (MDP/CDE): - Um momento ...

O Sr. Álvaro Monteiro (MDP/CDE): - Portanto, há uma proposta que nós apresentamos com três pontos ... que é «a fim de intensificar a intervenção ...», portanto, essa proposta acabada de ler por ...

O Sr. Presidente: - Nós precisamos de saber é se se refere ao artigo 28.º ou 29.º

O Orador: - Ficará então como proposta de substituição ao artigo 28.º

O Sr. Presidente: - Vamos emendar, então ...

O Orador: - Exacto!

O Sr. Presidente: - Vamos emendar a proposta, que aqui estava escrito como de substituição ao artigo 29.º

O Orador:- Sim, sim ...

O Sr. Presidente: - Ficará emendada como proposta de substituição ao artigo 28.º?

O Orador: - Exacto!

O Sr. Presidente: - Então esta proposta está ou não prejudicada?

Pausa.

O Sr. Secretário (António Arnaut):- Aquela que tinha apresentado relativamente ao artigo 28.º, inicialmente de substituição e depois alterada para aditamento, mantêm-se em vigor?

Pausa

A situação parece complexa

O Sr. Levy Baptista (MDP/CDE): - e é...

O Sr. Secretário (António Arnaut): - E é, diz o

Dr. Levy Baptista

Pausa.

É complexa relativamente ao conteúdo, ou quanto

à forma?

Pausa.

O Sr. Álvaro Monteiro (MDP/CDE): -Portanto,

esta ficará como um novo artigo ... como novo artigo

anterior, portanto, é um novo artigo esta que dizia ...

A proposta seguinte: «as. organizações populares de base constituem elos essenciais para a mobilização crescente, etc.», ficará como novo artigo.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Então é unia proposta de aditamento ...

O Orador:- Exacto! Poderá passar a 29.º

O Sr. Secretário (António Arnaut): - ...ao capítulo v.

O Orador: -Exacto!

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Será o 28.º-A.

O Sr. Presidente: - Creio que chegámos à conclusão de que temos uma proposta de substituição integral do artigo 28.º Depois, a .outra tomará a fornia de um novo artigo.

Portanto, o que neste momento estamos a apreciar é a proposta de substituição do artigo 28.º que o Sr. Secretário leu e que suponho conhecida, sendo necessária esta correcção do número.

É esta proposta que está neste momento em apreciação.

Pausa.

Alguém mais deseja usar da palavra a seu respeito?

Pausa

O Sr. Deputado Hipólito dos Santos, sobre esta proposta, quer usar da palavra?

Pausa.

Não.

Pausa

Vamos então proceder à votação desta proposta de substituição do artigo, apresentado pela Comissão.

Pausa.

O Sr. Álvaro Monteiro (MDP/CDE): - Motivada

por nós, evidentemente, eu agradecia que fosse novamente lida a proposta.

O Sr. Presidente: - Vamos ler novamente a proposta.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Então para conhecimento dos proponentes e a seu pedido vamos ler novamente a proposta de substituição ao artigo 28.º

Foi lida de novo.

O Sr. Presidente: - Portanto, foi relida a proposta, é esta agora que vamos pôr à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada com 20 votos a favor (MDP e PCP).

O Sr. Presidente: - Teríamos agora o texto proposto pela Comissão, mas creio que poderíamos aqui na Mesa tentar introduzir as alterações sobre as quais me pareceu haver consenso.

Pausa.

Em primeiro lugar, quanto ao título, e em segundo lugar, quanto ao n.º 2, a ordem por que são referidas as comissões de moradores e o número significativo de moradores.

Pausa.