de ser, mas entendo também que é a Assembleia que tem de dizer se o texto pode ou não ser discutido, se está ou não em condições de ser discutido e se tem ou não conotações com o pacto.
Portanto, para tomarmos conhecimento do estado actual dos debates no Regimento, facto que de resto é permitido não só à Assembleia, mas até expressamente a qualquer Deputado que queira ir à Comissão, eu requeiro a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que marque à hora regimental da próxima ,terça-feira o plenário da Assembleia e que a Comissão de Açores e Madeira nos dê conhecimento do que há e do que não há para que a Assembleia possa exprimir o seu juízo se é oportuno ou não fazer o debate.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Bem, a Mesa não vai, evidentemente, negar-se a fazer assa convocatória, embora pudesse ter muitas reservas a esse respeito, mas em todo o caso ...
O Sr. Deputado Mata Amaral faça o favor.
O Sr. Mota Amaral (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que vejo com dificuldade, também, que a Comissão possa reunir antes de terça-feira, dado que não se encontra, suponho eu, em Portugal o seu presidente, o Sr. Deputado Jaime Gama, e que ela neste momento se encontra também coar falta de alguns membros, designadamente devido ao pedido de renúncia do Sr. deputado do Partido Socialista Mário Mesquita.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Bem, é evidente que se nos informam de que não temos possibilidade de obter um texto na terça-feira não podemos fazer a convocatória desejo perguntar ao Sr. Deputado quando é que julga que poderá essa Comissão vir perante o Plenário prestar informações.
Quando é que lhe parece?
O Sr. Mota Amaral (PPD): - Sr. Presidente: Com toda a franqueza, não me sinto autorizado a dar essa resposta sem constatar os outros membros da Comissão; designadamente, seria preferível que se tivesse uma ideia qualquer: sobre o dia em que regressara o presidente da Comissão, o Sr. Deputado Jaime Gama, para que ele possa convocar a Comissão em termos regulamentares e que a Comissão possa pronunciar-se sobre essa matéria. Eu não faço ideia quando poderá regressar o Sr. Deputado Jaime Gama, de forma que talvez algum Deputado do Partido Socialista possa dar alguma informação sobre essa matéria.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente:- O Sr. José Luís Nunes tenha a bondade.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu queria esclarecer que o meu camarada Jaime Gama está cá no domingo. E gostava que me informassem o seguinte:
Se um articulado chie apareceu nos tornais sobre as bases da futura organização dos Açores e Madeira tem alguma coisa que ver com o que foi discutido na comissão?
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Se o Deputado quiser informar, faça o favor.
tando-se de estruturar regiões, aliás, Açores e Madeira, dentro de características políticas, é indispensável conhecer quais serão os órgãos do Estado, qual será a competência desses órgãos do Estado e isso de momento, como se sabe, constitui uma incógnita que não sabemos quando poderá ser superada.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a dizer mais alguma coisa, Sr. Deputado José Luís Nunes?
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu só queria dizer o seguinte: É que ouvi com muita atenção o Sr. Deputado Mota Amaral e, como .método de .trabalho, parece-me muito justo que se auscultem sempre as populações acerca do que se está a fazer; no entanto, também gostaria de ter efectivamente conhecimento desse texto como o Deputado Pessoa e todos os nossos colegas, restante a Assembleia Constituinte, como pelo menos o mesmo nível das populações, não é? Ora, o que acontece é que se não há inconveniente em dar conhecimento desse articulado às populações e em publicá-lo no jornal dos Açores e, pelo menos, num jornal de Lisboa, para que, sem negar qualquer carácter definitivo e com todas as reservas que ficam postas, e pressupostas, também não haverá inconveniente em dar a conhecê-lo à Assembleia Constituinte.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Lamento profundamente, mas não estou de modo nenhum de acordo, nem disposto a convocar a Assembleia nessas condições.
O Presidente da Assembleia estará aqui assiduamente a todo o tempo; portanto, em condições de receber informações do Presidente da autora Comissão e no momento em que saber que há texto a ser apresentado à Assembleia, convocará a reunião. Antes disso não fará.
A sessão está suspensa.
Eram 18 horas e 10 minutos.