Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho

Secretários: Exmos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n. 103 e 104 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente.

Foram lidos na Mesa requerimentos:

Três, do Sr. Deputado Melo Biscaia (INDEP.), sobre o airoso no pagamento de pensões a aposentados que prestaram serviço nas ex-colónias, a isenção de taxas de expedição dos jornais regionalistas e medidas a adoptar pelo Ministério da Administração Interna acerca dos problemas que afectam os Serviços Municipalizados da Figueira da Foz.

Do Sr. Deputado Vítor Brás (PS) pedindo informações sobre a interrupção do inquérito aos Serviços Municipalizados da Figueira da Foz.

Três, do Sr. Deputado Afonso Dias (UDP), sobre o estabelecimento de relações diplomáticas, comerciais, culturais e outras com a República Popular da China e, na mesmo sentido, com a Albânia e sobre a cobrança de licenças a vendedores ambulantes.

Do Sr. Deputado Armando Correia (PPD) sobre a distribuição e utilização da energia eléctri ca.

A Sr.ª Deputada Maria Rosa Gomes (PS) requereu elementos sobre a deficiência de abastecimento público de gás butano.

O Sr. Deputado Casimira Cobra (INDEP.) apresentou dois requerimentos, o primeiro sobre quantitativos despendidos no crédito agrícola e contrôle das referidos créditos, o segundo sobre a indisponibilidade e o contrôle de toda a produção de cortiça amadia extraída na campanha de 1975.

O Sr. Deputado Pedra Lagido (PS) teu dais requerimentos, ambos sobre repercussões económicas, políticas e saciais da

guerra colonial e da descolonização.

O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) requereu informações sobre as actividades da Confederação dos Agricultores de Portugal e acerca das acções militares na Baixo Alentejo, tendo como objectivos herdades colectivas e cooperativas agrícolas.

O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) apresentou um requerimento em que pede elementos acerca da libertação dos ex-Ministros do Interior Santos Júnior e Moreira Baptista, além de outros dos principais responsáveis do fascismo.

Foram lidas na Mesa declarações dos Srs. Deputadas José Gonçalves Sapinho e Nuno Guimarães Taveira da Gama, informando a sua reentrada na Grupo Parlamentar do Partido popular Democrático.

O Sr. Deputado Rui Cunha (PS) lembrou a pesada e negra herança recebida do fascismo, designadamente no que se refere à exploração, subo na, especulação, etc., características ele uma sociedade capitalista, e que o saneamento posterior ao 25 de Abril de 1974 não aboliu totalmente, e depois de apontar a luta da classe trabalhadora para se libertar dos males que a afligem e exploram, denunciou a onda de delinquência que assola o País e afirmou a necessidade de as forças militarizadas se colocarem decididamente ao serviço da segurança dos cidadãos e dos seus bens.

O orador respondeu seguidamente a perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Amarino Sabino (PS).

O Sr. Deputada Mota Pinto (INDEP.) referiu a arruai momento da vida portuguesa e apontou a estratégia e actuação dais forças de intenção totalitária. Propôs um avanço para a justiça social, com uma passagem pacífica, democrática e pluralista para o socialismo, e terminou apelando para a criação de uma ordem económica, social, cultural e política, que com realismo respeite a homem, de forma a assegurar-se a liberdade, a justiça e a paz social.

Ordem do dia. - Foi dada autorização aos Srs. Deputados Luís de Melo Biscaia e José Bento Gonçalves para deporem, no Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa (4.º Juízo Correccional) e no Tribunal Cível da Comarca de Lisboa (3.º Juízo), respectivamente.

Foi dado conhecimento das pedidos de renúncia ao mandato dos Srs. Deputadas Manuel da Costa Andrade (PPD) e Eleutério Manuel Alves - (PPD).

Foi lida uma declaração do Sr. Deputado Amândio Anes de Azevedo (PPD), informando da sua suspensão da qualidade de Deputando por motivo de ter tomado posse da cargo de Secretária de Estado dos Retor nados.

Foram lidos ofícios do Partida Popular Democrático e do Partido Socialista, designando, respectivamente, para a substi-