posição de circunstância ou adiar uma dificuldade regimental. Esta discussão, na generalidade, dos capítulos visa algo diferente, que é não dar uma aprovação de globo à Constituição, ressalvando a autonomia da Assembleia, por um lado, e as suas relações recíprocas com os partidos políticos que negoceiam com o Conselho da Revolução, por outro. E é por isso, e nesse entendimento, que nós aceitamos a proposta que fez, ou que sugeriu o Sr. Deputado Barbosa de Melo, no sentido de dividirmos os capítulos e de aprovarmos os capítulos na generalidade, para que se não diga que nós aprovamos na generalidade um articulado que contém disposições que estão ainda em negociação. Nesta ordem de ideias; portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu penso que a orientação previamente definida será mais aconselhável, sublinhando que, ao contrário do que pensa o Sr. Deputado Vital Moreira, nada tem de anti-regimental. Nada impede que uma comissão mande para a Assembleia ou destaque um capítulo do seu articulado, peça a sua discussão na generalidade e sobreponha dessa forma a sua aprovação.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente:- Isso significa alguma alteração na sua proposta ou mantém-se tal e qual está apresentada?
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Mantém-se integralmente.
O Sr. Presidente: - Portanto, alguém mais deseja usar da palavra sobre esta proposta?
Pausa.
Vamos talvez tornar a lê-la.
O Sr. Deputado Vital Moreira ainda quer continuar a discussão sobre esta proposta?
Pausa.
Tem a palavra.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: É apenas para acentuar este pequeno ponto.
É que, na realidade, o Deputado José Luís Nunes não tem razão, nomeadamente no paralelo que invoca com a matéria dos tribunais. É que a matéria dos tribunais, se não fosse discutida na generalidade no local próprio, à parte do articulado da 5.ª Comissão, não seria discutida na generalidade. O que eu disse e mantenho é que esta matéria do articulado da 5.ª Comissão já foi discutida na generalidade. A discussão na generalidade já se encerrou. O que resta é votar. E o que o Plenário tem a decidir é se vota em globo ou se vota na generalidade capítulo por capítulo. É a única coisa que tem a fazer. Não pode é rediscutir, voltar a uma discussão na generalidade quando essa discussão na generalidade desta matéria, de toda a matéria contida neste articulado, já foi encerrada, regimentalmente encerrada, não podendo ser retomada.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Efectivamente, concluiu-se a discussão na generalidade e depois aprovou e uma proposta no sentido de se suspender a votação Tanto quanto tenha presente, creio que foi assim que a coisa se passou. Agora é claro que isso não significa que nós não possamos ter que apreciar novamente qualquer proposta que nos venha da Comissão. O que aliás, neste momento, em relação ao capitulo "Princípios gerais", não se verifica, visto não haver proposta nenhuma da Comissão.
Por consequência, talvez fosse conveniente que em relação ao título dedicado aos princípios gerais nós nos limitássemos à aprovação, deixando depois a Comissão debruçar-se sobre os outros e fazer as propostas que entendesse a respeito da necessidade ou não da discussão.
Seria talvez uma maneira de sairmos desta dúvida que se levantou. Diríamos que aprovássemos na generalidade o título dedicado aos princípios gerais e que a seguir entrássemos na apreciação na especialidade e deixaríamos, port anto, pendente de formulação do parecer da Comissão a matéria respeitante a outros títulos ou capítulos.
Estará bem assim, Srs. Deputados?
Pausa.
A proposta, tal como está neste momento formulada, possível ainda de qualquer alteração, vai ser lida.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - É esta proposta que vai ser posta à votação.
Submetida à votação, foi aprovada, com 3 votos contra (MDP/CDE) e 20 abstenções (l9 do PCP e 1 INDEP.).
O Sr. Presidente: - A proposta foi, portanto, aprovada.
Pediu a palavra alguém que queira fazer uma declaração de voto?
Pausa.
O Sr. Deputado Vital Moreira, faça favor.