O Sr. Vital Moreira (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de termos apresentado uma proposta no sentido de não ser revogada a decisão anterior do Plenário que havia suspendido o articulado da 5.ª Comissão, entendemos dever abstermo-nos nesta nova proposta do Partido Socialista porque, ao contrário da primeira proposta, ela tem um objecto diferente. Trata-se já de decidir sobre os

meios práticos de levar avante a opinião que parecia majoritária nesta Assembleia.

Nós também entendemos que há um ou outro capítulo que é irrelevante para a revisão da Plataforma, e, portanto, nos termos em que esta proposta foi apresentada, a questão põe-se agora na 5.ª Comissão:

saber quais é que são esses capítulos que são irrelevantes para a revisão da Plataforma. Mas, porque nos opomos a um n.º 1, entendemos que também não poderíamos aprovar tal proposta. Daí a nossa abstenção.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Alguém mais desejei formular declarações de voto?

Pausa.

Sr. Levy Baptista, tenha a bondade.

O Sr. Levy Baptista (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para muito rapidamente dizer que o voto contra do MDP/CDE decorre da posição que tomou já hoje aqui no Plenário.

O Sr. Presidente:- Se os Srs. Deputados estão de acordo, antes de suspender a sessão, poderíamos votar a proposta do Sr. Deputado Freitas do Amaral.

Creio que já foi discutida, a não ser que alguém queima usar da palavra a seu respeito. E como houve opiniões diversas a respeito de cada um dos pontos dessa proposta, nós teríamos essa votação por pontos.

Vamos ler o primeiro ponto.

Foi lido de novo.

O Sr. Presidente: - Este primeiro ponto está à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com 22 abstenções (PCP e MDP/CDE).

O Sr. Presidente:- Podemos passar à votação do n.º 2.

Foi lido de novo.

Submetido à votação foi rejeitado com 11 votos a favor (10 do CDS e 1 do PS) e 43 abstenções (sendo 2 INDEP.)

O Sr. Presidente:- O terceiro ponto refere-se à necessidade de reunir imediatamente as Comissões.

Claro que se refere agora apenas à 1.ª Comissão indicada-a Comissão do preâmbulo, não é verdade?

Entendemos que é assim.

Mas estamos a fazer a votação já, Sr. Deputado.

Queria fazer uma declaração de voto?

O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Queria pedir à mesa uma explicação na publicação que fez dos resultados.

O Sr. Secretario (Alfredo de Carvalho):- Houve 43 abstenções, sendo 41 do PPD e 2 INDEP.

O Sr. Presidente: - Está certa agora?

Pausa.

Portanto, vamos pôr o terceiro ponto à votação.

Vamos lê-lo, mas entendemos ser claro que se refere só à primeira das duas Comissões, como, aliás, é natural. Não pode ser de outra maneira.

Foi lido de novo.

O Sr. Presidente: - Portanto, que a 1.ª Comissão, a Comissão para escudar a elaboração do preâmbulo, seja constituída imediatamente. É o que isto praticamente significa.

Vai ser posto à vocação.

Submetido à votação, foi aprovado, fundo havido 22 abstenções (19 do PCP e 3 do MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - A Mesa também dirigirá um pedido aos partidos para designarem os representantes nesta Comissão respeitante ao preâmbulo.

Ora, se nenhum Deputado deseja fazer uma declaração de voto a este respeito, creio que não, suspendemos a sessão pêlos habituais trinta minutos. Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Pretendia reabrir a sessão, pelo que solicito o favor de ocuparem os vossos lugares.

Pausa.

Srs. Deputados, declaro a sessão reaberta; vamos retomar es nossos trabalhos.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - De acordo com a proposta que acaba de ser votada teremos que agora os nossos trabalhos, ou, aliás, retomá-los, procedendo à votação na totalidade da matéria contida no título I do articulado propósito pela 5.ª Comissão, com ressalva do antigo 2.º, isto é, a aprovação na generalidade, não dirá respeito a esse artigo 2.º; é portanto por aí que teremos de começar.

Depois passaremos então à discussão na especialidade a que se seguira a respectiva votação.

Vai-se pôr, portanto, à votação o título I, excluindo o artigo 2.º

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.